Segue para sanção presidencial o projeto de lei que cria o auxílio gás, com objetivo de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto foi aprovado pelos deputados na quarta-feira (27/10), na forma do substitutivo apresentado pelos senadores. O PL 1.374/2021, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, foi aprovado no Senado em 19 de outubro com alterações, apresentadas no substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Pela bancada feminina, assinam a autoria do projeto as deputadas Marília Arraes - PT/PE ,  Maria do Rosário - PT/RS, Professora Rosa Neide - PT/MT, Erika Kokay - PT/DF, Natália Bonavides - PT/RN, Rejane Dias - PT/PI, Benedita da Silva - PT/RJ, Gleisi Hoffmann - PT/PR e Luizianne Lins - PT/CE.

Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio, chamado Gás dos Brasileiros, será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. 

Beneficiados - O valor do benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos. O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. Outra preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.

Os deputados mantiveram a sugestão do Senado que estabelece a periodicidade de pagamento bimestral, ou seja, a cada dois meses. A Câmara tinha sugerido que o pagamento não poderia passar de 60 dias. 

Fonte de financiamento - Os deputados decidiram também manter como uma das fontes de custeio desse auxílio a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 kg. Os senadores tinham proposto retirar essa fonte.

Os deputados ainda preservaram como fontes sugeridas pelos senadores: os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; e os dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.

Fonte: Agência Senado, com Agência Câmara de Notícias