TJSP lança campanha pela Lei Maria da Penha
O acordo prevê que em 30 dias as instituições indiquem seus representantes e que em seis meses apresentem o que já foi feito de concreto. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin participou do evento.
A parceria tem como objetivo também formular e divulgar ações de enfrentamento à impunidade e à violência contra as mulheres; prevenir, combater e enfrentar todas as formas dessa violência, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das vítimas de violência; reduzir os índices de violência contra mulheres em todo o Estado de São Paulo; garantir e proteger os direitos humanos das mulheres em situação de violência; promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias, da prática de valores éticos e de respeito às diversidades de gênero.
Na abertura do evento, o presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori afirmou que a batalha contra a violência doméstica tem que ser vencida e que é um problema muito sério, que ocorre na calada da noite em muitos lares. Ele lembrou ainda que há vários casos em que a mulher não tem coragem de denunciar, pois sofre uma pressão muito forte. O presidente agradeceu a todos aqueles que estão engajados nessa luta, ressaltando a necessidade de se estabelecer uma coalização muito forte entre os Poderes para que tudo dê certo.
Em 2009, o TJSP instalou a Vara da Violência Doméstica Contra a Mulher, como anexo da 8ª Vara Criminal, mediante convênio com Ministério da Justiça. Em 2011, foram instaladas mais seis varas regionais na capital duas na zona leste, duas na sul, uma na norte e uma na oeste.
Nas sete varas de violência doméstica, existem 37.136 processos em andamento (dados de dezembro passado). Nas Varas Criminais do interior, há 39.497 casos.