A deputada federal Tereza Nelma promoveu, junto ao Conselho Estadual do Idoso, uma roda de conversa para debater o Decreto 9893/2019, assinado pelo Governo Federal, que altera a estrutura e composição do Conselho Nacional dos Direitos da pessoa Idosa- CNDI. Como membro da Comissão do Idoso da Câmara dos Deputados, a deputada reuniu lideranças políticas, entidades e representantes da sociedade civil, para debater de que forma o decreto pode der derrubado.

O Decreto nº 9893, assinado e publicado no Diário Oficial da União em 27 de junho de 2019, altera a composição do Conselho Nacional e retira a autonomia da sociedade civil, concentrando todas as decisões para o Governo Federal. Dentre elas: a diminuição do número de integrantes do Conselho, de 28 para apenas 6; a nomeação dos representantes do poder público na composição, que se tornarão cargos efetivos; a presidência do Conselho que deixará de ser eletiva, sendo agora ocupada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; além da gestão dos fundos direcionados ao Conselho, que passam agora a serem geridos também pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Durante o debate, Tereza Nelma demonstrou preocupação com os rumos do novo Governo, diante das políticas voltadas a pessoa idosa. “Estamos em um país envelhecente e a pirâmide populacional está se invertendo. Em alguns anos o Brasil será predominantemente de pessoas acima de 60 anos, superando o número de nascimentos. Precisamos estar preparados para isso, voltando a nossa atenção e dando protagonismo para que tenham uma vida digna e de qualidade”, disse Tereza Nelma.

O deputado federal Marx Beltrão, líder da bancada alagoana, também se fez presente e, junto com a deputada Tereza Nelma, declararam apoio à aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Decreto Legislativo nº454/19, que suspende o Decreto nº 9.893/19, restabelecendo a representatividade e as atividades do Conselho Nacional.

“Nós vamos lutar e mobilizar nossos colegas deputados, de todo o Brasil, para que esse Decreto não seja levado a frente. A representatividade da sociedade civil nos Conselhos é parte importante para a longevidade. Temos que avançar e não retroceder”, reafirmou Tereza Nelma.

Também estiveram presentes no evento o Procurador Geral de Justiça, Alfredo Gaspar, os vereadores por Maceió Ronaldo Luz e Ana Hora, vereadores do interior e outros promotores de justiça.

Ascom dep. Tereza Nelma