Em uma audiência pública realizada pela deputada federal Tereza Nelma, nesta terça-feira (23), em Brasília, a deputada posicionou-se contra todos os pontos apresentados pela PEC da Reforma da Previdência, que revogam os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. A audiência foi requerida em conjunto com a deputada Érika Konkay, através da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que ambas compõem.

Com o tema “Os impactos da reforma da previdência nos direitos das pessoas com deficiência”, a audiência debateu as alterações nas regas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o tempo de contribuição e a idade, os critérios para a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte. Especialistas, representantes de entidades, militantes e sociedade civil estiveram presentes e explicaram o porquê a reforma é desumana para todos os brasileiros, especialmente as pessoas com deficiência.

“A Reforma da Previdência, da forma como apresentada, retira dos mais vulneráveis aquilo que já é tão pouco. Menospreza direitos já conquistados anteriormente, com tantas lutas e sacrifícios. A reforma diz que busca igualdade, mas como debater igualdade em uma proposta que rebaixa as pessoas com deficiência a um patamar de miséria? Como debater regra geral se as pessoas são tão diferentes em suas condições? É um verdadeiro desmonte dos direitos sociais. Essa audiência é o momento de unirmos forças, apresentar emendas e articular para que essa reforma, da forma como apresentada, não seja aprovada”, disse Tereza Nelma.

Uma agenda prévia apresentada pela deputada Tereza Nelma solicitou que os movimentos e a sociedade contribuam, enviando emendas e ideias que cessem os pontos negativos do projeto, até a próxima sexta-feira, 26 de abril. Tendo em vista o andamento da tramitação do projeto dentro da Câmara Federal.  

A Subprocuradora-Geral do Trabalho e Vice-presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Pessoa Idosa, Maria Aparecida Gugel, classificou a Reforma da Previdência como cruel e desumana. “Atentando à desconstitucionalização do direito à previdência, percebemos que a reforma gera uma insegurança na sociedade. Em algum momento todos vamos precisar nos aposentar. Não podemos ir contra aquilo que apostamos em 1988, na Constituição. Quando colocamos que não pode haver retrocesso em direitos conquistados, estamos falando de compromissos que o país assumiu com o povo. O Brasil precisa ser visto como um país que progressivamente melhora a vida do cidadão brasileiro, e não aquele que parece que volta 70 anos atrás, na conquista desses direitos”, disse.

A audiência contou ainda com a presença do coordenador do Coletivo nacional de Pessoas com Deficiência da Central Única dos Trabalhadores, Márcio Ranieri; a vice-presidente da Associação Brasileira de Autismo e membro no Conselho Nacional de Saúde, Marisa Furia Silva; o professor da Universidade do Paraná, doutor e mestre em Direitos Humanos e diretor científico do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário — IBDP, Marco Aurélio Serau Júnior; a representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Ana Cláudia Mendes de Figueiredo; e o presidente do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência — CRPD, Moisés Bauer Luiz.

Ascom