O Sistema Único de Saúde (SUS) corre sério risco, pois os ideais da Constituição Federal de 1988 não se concretizaram. Por esse motivo, a população não está satisfeita, alertou a deputada federal Carmen Zanotto nesta terça-feira (29), em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados. 

Para Carmen Zanotto, a população está descontente com a saúde pública no país, um fator preocupante. Por essa razão, propostas como a PEC 451 podem ter simpatia da sociedade e se transformar em um colapso do sistema, analisou. 

Essa Proposta de Emenda Constitucional nº 451, de 2014, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), define como garantia fundamental, plano de assistência à saúde privada oferecido pelo empregador a funcionários com vínculo formal na empresa. 

Os defensores da importância do SUS, como Carmen Zanotto, entendem que essa matéria caso venha a ser aprovada esvaziará a importância do sistema. “Existe em meio à opinião pública a tendência de se buscar soluções imediatistas diante de determinadas dificuldades”, disse a deputada. 

Para a deputada, se nada for feito para reabilitar o SUS, sobretudo, com aporte de recursos, ideias populistas voltadas para desmantelar o sistema podem prosperar. Na audiência, foram debatidos os projetos em análise na Câmara dos Deputados elaborados para destinar mais dinheiro ao sistema. 

O mais importante deles, a PEC 01-A, de 2015, tem como relatora a própria Carmen Zanotto. Pela proposta, o governo federal fica obrigado a cumprir uma regra de transição de cinco anos de aumento do percentual orçamentário destinado a financiar o SUS, até que esse índice alcance 18,7% da Receita Corrente Líquida (RCL).

“Essa PEC tem o mérito de retomar os ideais do movimento Saúde+10, que reuniu, em 2014, cerca de 40 entidades favoráveis à ampliação dos recursos para o SUS e foi subscrito por mais dois milhões de pessoas”, ressalta Carmen Zanotto. 

Ascom