Durante a sessão solene, a senadora Leila Barros destacou as ações e iniciativas desempenhadas ao longo deste mês de outubro no âmbito do Senado e da Câmara. Entre elas, a iluminação da fachada do Congresso Nacional na cor rosa, exposição fotográfica, campanhas internas de arrecadação de itens para cuidar da autoestima de pacientes, além de viabilizar realização gratuita de mamografias para funcionárias terceirizadas. No entanto, a senadora enfatizou a necessidade de se avançar em medidas que ajudem de forma definitiva ao diagnóstico e tratamento do câncer, entre eles o de mama. Nesse sentido, defendeu a derrubada do veto (VET 41/2021) ao projeto do senador Reguffe (Podemos-DF), que propõe o acesso rápido aos medicamentos orais contra a doença (PL 6.330/2019). “Cabe a nós, congressistas, derrubar o veto e assegurar às brasileiras e aos brasileiros esse direito fundamental, quando se depara com o desafio de enfrentar um câncer. Seria, portanto, mais uma conquista do Outubro Rosa: a derrubada do veto ao PL 6.330/2019. Conto com o envolvimento de todos nesse sentido“, afirmou. 

A deputada Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina na Câmara, salientou que a pandemia caracterizou uma perda de qualidade do atendimento às mulheres com câncer e que agora é preciso retomar esse atendimento, bem como lutar pela aprovação de leis voltadas à saúde das mulheres: “Uma delas é o Estatuto da Pessoa com Câncer, que tem ampla defesa da deputada Tereza Nelma, para a qual solicito o apoio de todos os parlamentares“. 

Já a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que coordena a Frente Parlamentar Mista da Saúde, lembrou que foi de sua autoria o PL 275/2015, que deu origem à Lei 13896/2019 (lei dos 30 dias), que assegura às pacientes do SUS com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo de 30 dias. A parlamentar afirmou, também, que mulheres e homens não podem esperar pela resposta ao tratamento contra o câncer. As deputadas Carmen Zanotto e Flávia Morais (PDT-GO) também apresentaram emenda aglutinativa ao projeto (PLS 32/1997), que deu origem à Lei 12732/2012 (lei dos 60 dias), que garante ao paciente com câncer o direito de iniciar o tratamento no SUS em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico da doença. E também é de autoria da deputada Carmen o projeto que deu origem à Lei que institui o Outubro Rosa como mês de atividades de conscientização sobre o câncer de mama (Lei 13.733/2018).

Ao final da solenidade, a procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), deu seu testemunho como paciente oncológica e lembrou que é incontestável a importância de campanhas como a do Outubro Rosa, para conscientizar as mulheres e toda a sociedade sobre a necessidade da detecção e tratamento precoce da doença para se salvar vidas. “Os números são assustadores: de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019 o câncer correspondeu à primeira causa de morte antes dos 70 anos em 112 países, de uma lista de 183. E neste ano de 2021, o câncer de mama ultrapassou o câncer do pulmão em número de incidência global, se tornando o tipo da doença mais frequente no mundo. Somente no Brasil, o Instituto Nacional do Câncer prevê mais de 18 mil mortes por câncer de mama, sendo a primeira causa de morte entre a população feminina, concluiu a procuradora da Mulher, alertando para a urgência da detecção precoce e defendendo a realização dos exames de rastreamento antes dos 50 anos de idade.

Índices alarmantes - De acordo com senador Wellington Fagundes (PL-MT), o câncer de mama já é, no Brasil, um dos três tipos de maior incidência. Ele informou que são estimados mais de 66 mil novos casos desse tipo de câncer a cada ano, o que exige esforço na implantação de políticas públicas para garantir acesso ao diagnóstico e tratamento, passando pela ampliação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Nesse sentido, quero enfatizar a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual faço parte, em derrubar, ainda em 2019, a Portaria 61, de 2015, do Ministério da Saúde, que limitava o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para a detecção precoce do câncer de mama no Sistema Único de Saúde. A proposta foi apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), acolhida, posteriormente, em Plenário, por todos nós senadores e senadoras. Infelizmente, essa decisão ainda depende da Câmara dos Deputados. Até lá, somente mulheres de 50 a 59 anos de idade podem fazer o rastreamento mamográfico na rede pública“, informou durante a solenidade.

A médica mastologista do Hospital de Base de Brasília, Carolina de Miranda Henriques Fuschino, reforçou a importância do diagnóstico precoce. Na sua avaliação, quanto mais fácil o acesso à mamografia, realização de biópsia e início do tratamento com quimioterapia e radioterapia, procedimento cirúrgico, mais chance a paciente tem de recuperação. “Há muita vida após o diagnóstico e não precisamos ter medo do câncer de mama. Nós precisamos enfrentá-lo. Precisamos tratá-lo logo que descoberto. Educar, apoiar e cuidar”, disse.

A senadora Nilda Gondin (MDB-PB) chamou a atenção para a importância dos hábitos de vida saudáveis das mulheres que teriam impacto na diminuição da apresentação do câncer de mama. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o que mais mata brasileiros todos os anos é o câncer. São 85 mil óbitos. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), 28% dos casos do câncer de mama poderiam ser evitados por meio de adoção de hábitos de vida mais saudáveis. E essa mudança de comportamento pode reduzir essa triste estatística de 60 mil mulheres diagnosticadas por ano no Brasil.

Desigualdade - Já a fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, propôs que, nessa reta final, o Outubro Rosa possa despertar a conscientização para o combate à desigualdade que se reflete nas características das mulheres acometidas pela doença. “Não podemos esquecer que morrem mais as mulheres que não sabem ler, as mulheres pretas, as que não têm dinheiro para pagar condução e ir ao médico e, muitas vezes, têm que escolher entre ir ao médico ou dar comida aos seus filhos, as mulheres que não têm força para se cuidar por falta de autoestima, bem-estar emocional e social, as que não têm acesso a um serviço de saúde perto ou longe dela. Câncer é, sem dúvida nenhuma, a doença das diferenças e, infelizmente, também das desigualdades”, declarou.

Pandemia afeta exames- Segundo o membro do Comitê de Tumores Mamários da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) Gilberto Amorim, a pandemia de Covid-19 reduziu em mais de 50% a realização de mamografias durante esses quase dois anos. Ele alertou que, com essa diminuição, há perspectiva de aumento de casos de pacientes com essa doença em estado mais avançado e pediu atenção do Congresso Nacional para a questão. “No meio de uma crise econômica sem precedente, no meio de uma pandemia que finalmente começa a diminuir, a gente precisa que o Congresso Nacional apoie e, ao mesmo tempo, cobre do Ministério da Saúde, das secretarias, das prefeituras, que são quem efetivamente estão na ponta, o que vamos fazer para poder dar acesso a essas mulheres que já vêm com dificuldades para conseguir realizar o seu exame de mamografia, a realizar sua consulta médica”, disse.

Importância do SUS - O superintendente adjunto da Liga Norte Riograndense contra o Câncer, Ivo Barreto de Medeiros, classificou o SUS como o melhor plano de saúde do mundo. No entanto, disse que o sistema público precisa superar algumas dificuldades para ampliar esse atendimento e tratamento específico. Ele citou, como exemplo, o “limite de verbas financeiras”, uma espécie de teto imposto a cada unidade para realizar os procedimentos. “Eu tenho um teto de R$ 1,875 milhão. Se eu atingir esse teto de R$ 1,875 milhão no dia 15, não posso mais tratar nenhum paciente de câncer. Então, priorizamos as pacientes com câncer de mama para que façam o tratamento do câncer, mas deixando para um terceiro plano o tratamento da reparação da reconstrução mamária, que é o mais desejoso da mulher (...) Então, a reconstrução mamária está sendo retardada, e aquela lei dos 60 dias, infelizmente, não pode ser cumprida, pelas dificuldades”, constatou.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) chamou a atenção para a redução de repasses federais ao SUS nos últimos anos. Para ela, a previsão orçamentária para o próximo ano pode comprometer, inclusive, esses atendimentos às pacientes com câncer de mama. Temos no orçamento previsto uma perda de R$ 44 bilhões para o SUS. Isso vai refletir em vidas. Por isso, precisamos ter o SUS, o maior programa de saúde do mundo, como se diz, mas falta financiamento. Isso não é só de agora.

Daniela Catunda, usuária e paciente oncológica da Rede SUS, reforçou a necessidade de valorização e ampliação dos serviços no sistema público. Diagnosticada com câncer de mama em 2015 e precisando passar pelos processos de tratamento com urgência, ela teve que fazer radioterapia em unidade particular. “Quando cheguei na radioterapia, me deparei: havia 620 pessoas na minha frente. Como é que você classifica quem precisa e quem não precisa de uma radioterapia? Com pacientes acamados, pacientes hospitalizados, há pacientes que estão acamados em casa e estão precisando? Então, não tive outra alternativa a não ser partir para o particular“, atestou. Ela ainda defendeu a aprovação do Projeto de Lei - PL 2.371/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que muda as diretrizes do SUS para implantação da imunoterapia pelo sistema público. De acordo com ela, muitos pacientes acometidos com a doença dependem dessa medicação para conseguir ter qualidade de vida durante e após o tratamento.

Confira a íntegra da Sessão Solene do Congresso Nacional - Outubro Rosa 2021 

Leia também na Agência Câmara Notícias:  Participantes de sessão solene destacam acesso desigual a diagnóstico e tratamento do câncer de mama

25/10/2021 - Ascom Secretaria da Mulher com Agência Senado