Os desafios e experiências internacionais para a ampliação da licença-paternidade e o engajamento masculino no cuidado parental serão debatidos durante seminário sobre o tema “Paternidade e Corresponsabilidade”, a ser realizado no próximo dia 29 de agosto, das 10 às 18 horas, na Câmara dos Deputados. A atividade é promovida pelo Grupo de Trabalho instituído pela Secretaria da Mulher que estuda a ampliação da licença-paternidade. O GT foi criado em março e reúne 19 deputadas e deputados de vários partidos, além de mais de 20 representantes de instituições públicas, entidades da sociedade civil e organizações patronais. É coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e tem relatoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA).

No Brasil, uma licença-paternidade temporária de cinco dias foi prevista na Constituição de 1988, mas não chegou a ser regulamentada, gerando inclusive a tramitação de ação de inconstitucionalidade por omissão do Legislativo (ADO-20), em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Sem previsão do benefício na legislação previdenciária, como ocorre com a licença-maternidade, os dias de afastamento do pai do trabalho são arcados pelo empregador e não pelo INSS. Atualmente, ainda que a licença-paternidade seja de cinco dias corridos, empresas vêm adotando maior prazo para este benefício. Algumas dessas iniciativas serão apresentadas durante o evento, oportunidade em que empresas irão compartilhar os resultados da concessão voluntária do benefício aos seus colaboradores.

Além disso, durante o seminário, especialistas e parlamentares irão debater experiências de licença-paternidade de longa duração desenvolvidas em outros países. O objetivo é ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância da regulamentação e do aumento dessa licença no Brasil, tanto. A atividade conta com apoio das organizações Family Talks e LiBertha e será realizado no Auditório Freitas Nobre (Anexo IV da Câmara dos Deputado), com tradução simultânea e transmissão ao vivo pelo canal Youtube da Câmara.

Disparidade - Sem a regulamentação da licença-paternidade pelo Poder Legislativo, a disparidade entre o período vigente de licenças entre pais e mães é de 24 vezes, já que a licença-maternidade foi fixada na legislação em 120 dias.  Durante as discussões do GT, diversos participantes apresentaram informações de estudos científicos e dados de organismos internacionais que relacionaram a concessão de licenças de maior durabilidade aos pais a benefícios no desenvolvimento da criança ao longo da vida, melhoras nos índices de estresse e conflitos no núcleo familiar e menor índice de depressão pós-parto para mães. Informações completas sobre as discussões realizadas no GT serão disponibilizadas ao público até o final do mês de setembro, na página da Secretaria da Mulher.

Ato público – No início de agosto, ato realizado na Câmara dos Deputados marcou a mobilização de coletivos da sociedade civil em prol da regulamentação e da ampliação da licença-paternidade, com apoio do grupo de trabalho da Secretaria da Mulher. O ato teve como mote a reabertura do julgamento da ADO 20 pelo STF e os debates em andamento no GT da Secretaria da Mulher e foi organizado pelos coletivos Grupo Mulheres do Brasil, Elas Pedem Vista, LiBertha e Elas Discutem, com apoio da Secretaria da Mulher.

Tabata Amaral, coordenadora do GT, considera urgente este debate: “Precisamos estabelecer vias para combater diretamente as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho”. No entanto, ela alerta que é preciso ser realista e “fazer a conta com responsabilidade para determinar quanto de aporte o governo consegue fazer e quanto a pequena empresa dá conta”, afirmou durante o ato.

Para a relatora do grupo, Amanda Gentil, “a responsabilidade na tutela de um filho deve ser compartilhada entre os genitores”. Ela reforça que o objetivo tanto do GT como do seminário é debater com autoridades e a sociedade para construir um texto que “atenda às necessidades da população e, principalmente, das crianças”.

Nova legislação – Em julho foi sancionada a Lei 14.623/2023 que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto. A nova norma é oriunda do Projeto de Lei 2610/2021, de autoria do Poder Executivo, aprovado em junho do ano passado pela Câmara dos Deputados.

PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO

Para inscrição, acesse o link!

Acompanhe aqui a agenda completa do Seminário!

10 horas - Ato solene de abertura do seminário

Participantes: parlamentares e autoridades convidadas.

11 horas - Mesa 1 – Passado, presente e futuro: do marco da aprovação da licença-paternidade na Constituinte ao desafio atual da regulamentação para a construção de um futuro melhor para pais, mães e filhos

Convidados/as:

- Alceni Guerra, deputado Constituinte que apresentou a emenda que introduziu a licença-paternidade na Constituição de 1988 (participação presencial);

- Ana Sofia Guerra, psicanalista e filha de Alceni Guerra, que inspirou a apresentação da emenda (participação presencial); e

- Marcos Piangers, escritor, palestrante e influenciador, especialista em paternidade responsável e afetiva (participação presencial). 

12h30 - Intervalo para almoço

14 horas - Mesa 2 — Experiências internacionais: países com licenças estendidas e outras políticas públicas de incentivo à corresponsabilidade no cuidado de filhos

Convidados/as:

- Alexander Eriksson (Suécia), Segundo Secretário da Embaixada da Suécia no Brasil (participação presencial);

- Virginia Carrera (Espanha), especialista em gênero nas relações laborais e representante da PPiiNA - Plataforma por Permisos Igualitarios e Intransferibles de Nacimiento y Adopción (participação virtual);

- Rodrigo Laro, Líder de Pesquisa e Avaliação da organização Promundo (participação presencial);

- Anna Kurowska (Polônia), pesquisadora de políticas de cuidados e relações de gênero no mercado de trabalho e professora assistente na Universidade de Varsóvia/Polônia (participação virtual); e

- Milagros Rodriguez (México), assessora da senadora Alejandra Reynoso Sánchez (participação virtual).

16 horas - Mesa 3 — Boas práticas de empresas com licenças estendidas e outras ações de apoio à conciliação entre trabalho e família no Brasil

Convidados/as:

- Juliana Alves, Gestora de Benefícios para América Latina no Google (participação presencial);

- Jorge Nishimura, ex-presidente do Conselho de Administração do Grupo Jacto e fundador da Universidade da Família e do Instituto de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura (participação presencial);

- Douglas Strelow, microempresário prestador de serviços de assessoria que usufruiu de licença-paternidade de longa duração (participação presencial);

- Marly Vidal, Diretora Administrativa e de Pessoas do Grupo Sabin (participação presencial); e

- Helena Bertho, Diretora Global de Diversidade e Inclusão do Nubank [participação presencial]. 

18 horas – Encerramento

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Ascom - Secretaria da Mulher