NOTA DE REPÚDIO

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados repudia as postagens feitas em redes sociais pelo deputado estadual Jessé Lopes (PSL), de Santa Catarina, e que tiveram ampla repercussão na imprensa e junto à sociedade, após visita de Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido e agressor de Maria da Penha, postagens estas nas quais ele diz que o agressor contou “sua versão sobre o caso que virou lei no Brasil” e que “sua história é, no mínimo, intrigante", conforme legenda da foto publicada pelo parlamentar.

Não podemos deixar de registrar a indignação da bancada feminina da Câmara dos Deputados com tal declaração, considerando as violências sofridas por Maria da Penha, que a tornaram paraplégica. Sua luta por justiça, inclusive, resultou que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.

Após a repercussão e ampla discussão da sociedade com o caso, foi formulada e sancionada a Lei nº1.340/2006, denominada “Lei Maria da Penha” em sua homenagem, e que representou um divisor de águas na abordagem jurídica brasileira contra a violência baseada no gênero e que hoje é considerada legislação de referência em todo o mundo.

No mês em que se comemoram 15 anos da Lei Maria da Penha, tal postagem e declaração ainda se tornam mais emblemáticas do machismo que persiste em nosso País. A referida postagem recebeu críticas de autoridades e Magistrados, e remete a uma postura que não apenas deve ser repudiada mas, principalmente, combatida, para que não se perpetuem quaisquer formas de violência contra as mulheres em nosso País.

Infelizmente, o Brasil registra o índice de quinta nação em número de feminicídios em todo o mundo e, somente em 2020, 17 milhões de mulheres foram vítimas de violência, em plena pandemia. Atitudes como a do deputado não colaboram para a diminuição dessa violência e, mais ainda, ofendem a honra de Maria da Penha e seus familiares, bem como de todas as mulheres que, diariamente, ainda têm que conviver e enfrentar diversas formas de violência. Nosso total e reiterado apoio à Maria da Penha e à todas as mulheres vítimas de violência no Brasil e no mundo.

Brasília, 1º de setembro de 2021.

Secretaria da Mulher – Câmara dos Deputados