NOTA DE REPÚDIO

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria da Mulher, manifesta total repúdio aos casos emblemáticos de violências políticas de gênero cometidos nos últimos dias, de acordo com fatos noticiados pela imprensa. Em 6 de outubro, a vereadora Katyene Leite (PTB) teve seu direito de fala interrompido durante sessão na Câmara Municipal de Pedreiras, no Estado do Maranhão, quando o vereador Emanuel Nascimento (PL) retirou o som do microfone da parlamentar em represália a projeto por ela apoiado e negado pela Casa.

De igual modo, em 8 de outubro, na Câmara Municipal de Arapiraca, no Estado de Alagoas, outro ato de violência política de gênero ocorreu com a servidora pública Rosa Lira, secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, bem como, com a assistente social Lidiane Paes. Ambas foram agredidas verbalmente pelo deputado estadual Tarcizo Freire (PP), que utilizou vocabulário agressivo e chulo, incompatível com o desempenho da atividade parlamentar, após discursar sobre projeto da Prefeitura que prevê a realocação de ambulantes de áreas do Centro da cidade. O caso foi registrado em vídeo veiculado na internet e causou indignação pelo fato do deputado se referir às partes baixas da anatomia masculina, ressuscitando uma frase de mau-gosto proferida pelo ex-Presidente da República Fernando Collor de Mello durante um protesto de manifestantes em que disse ter nascido com “aquilo roxo”.

Infelizmente, mulheres de todas as classes e condições sociais estão sujeitas à violência de gênero, seja moral, física ou política, em contraponto à legislação brasileira de proteção aos direitos da mulher. Por essa razão, manifestamos repúdio à postura do vereador maranhense Emanuel Nascimento, bem como ao comportamento do deputado estadual alagoano Tarcizo Freire. Ambos atentaram contra o princípio da dignidade humana assegurado na Constituição Federal de 1988.

Diante do exposto, nos somamos ao clamor de diversas instituições públicas e privadas que já vieram a público solicitar à Câmara Municipal de Pedreiras (MA) e à Assembleia Legislativa de Alagoas para que os fatos sejam apurados e ocorra a efetiva aplicação da Lei, com a devida responsabilização de seus atores. Por fim, reforçamos nossa posição em defesa da garantia dos direitos de participação política das mulheres, reiterando, em mais esta Nota de Repúdio, que jamais deixaremos de nos pronunciar diante de tais atos e não pouparemos esforços para combater quaisquer ações de violência, seja por palavras ou ações e crimes de ódio que busquem ofuscar os recentes anos de conquistas sociais alcançados pelas mulheres.

Brasília, 15 de outubro de 2021.

Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados