A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, órgão representativo da bancada feminina, formada pela Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher, recepcionou nesta quarta-feira (14/12) parte da nova bancada para a próxima legislatura. As atividades reuniram deputadas em exercício e algumas que tomarão posse no dia 1º de fevereiro de 2023. 

O número de mulheres na Câmara dos Deputados saltou de 77 deputadas eleitas em 2018, para 91 em 2022. Durante a recepção, a coordenadora da bancada feminina, Celina Leão (PP-DF), que não concorreu à reeleição no Legislativo e foi eleita vice-governadora do Distrito Federal, saudou as novas representantes: "Quando a pauta é de qualquer tema de interesse das mulheres temos unidade, independentemente de ser uma parlamentar de direita, centro ou esquerda. Quero também destacar a alta produtividade de proposições aprovadas na atual legislatura: foram 205 projetos aprovados, que resultaram em 78 leis sancionadas como legislação ordinária, além de uma lei complementar e cinco emendas constitucionais promulgadas, totalizando 84 novas normas com foco em temas de interesse da bancada feminina", destacou. 

Celina esclareceu que as atividades agendadas serviram como ambientação para que todas as novas deputadas pudessem conhecer a Casa e o trabalho da Secretaria da Mulher. Ela também explicou que à coordenação cabe o trabalho mais institucional, político e legislativo, enquanto a Procuradoria da Mulher tem foco de atuação na rede de proteção e combate à violência contra mulheres e apoio às Procuradorias da Mulher nos estados e municípios. Por fim, enalteceu o trabalho desenvolvido pela procuradora da Mulher, deputada Tereza Nelma (PSD-AL). 

A deputada Soraya Santos, que também é secretária de Relações Internacionais da Câmara, lembrou que "a mulher precisa ter como tema principal a pauta feminina porque somos nós, mulheres, que temos um olhar diferenciado para as lutas que são nossas. As novas deputadas, eleitas para a próxima legislatura, materializam o que acredito enquanto política para o nosso País e, para cada uma que chega, esperamos que venham para romper as próximas gerações e deixar um legado. Se eu puder aconselhar, sugiro que estudem o Regimento Interno da Câmara e garantam seus lugares de fala no Plenário e nas Comissões", afirmou.

Procuradorias ampliadas - Tereza, por sua vez, fez um breve balanço da atual gestão e ressaltou a informatização dos protocolos de atendimento e a criação do Sistema de Registro de Denúncias pela Procuradoria da Mulher, além da ampliação do número de Procuradorias em todo o País: "Incentivamos a criação e instalação de Procuradorias da Mulher nos estados de municípios. Em agosto de 2021, eram 16 Procuradorias Estaduais da Mulher e 170 Procuradorias municipais. Até agosto de 2022, esse número subiu para 19 Procuradorias estaduais, sendo 18 em Assembleias e uma no Distrito Federal, e em 488 Câmaras Municipais", citou. 

Sobre o sistema de denúncias, a procuradora destacou que de abril de 2021 até novembro de 2022, foram registradas 100 denúncias, que geraram 237 ofícios encaminhados às autoridades competentes. E desde a criação da Secretaria da Mulher, em 2013, até setembro de 2022, foram 227 denúncias, com 810 ofícios solicitando providências e informações sobre os casos. "Infelizmente, desse total, apenas 201 ofícios foram respondidos, o que demonstra que a taxa de respostas gira em torno de apenas 25% do que foi demandado, um índice muito baixo tendo em vista a gravidade dos casos denunciados", ressaltou. 

As procuradoras-adjuntas Maria Rosas (Republicanos-SP), Vivi Reis (PSOL-PA) e Leandre (PSD-PR) também recepcionaram as novas parlamentares, ao lado de deputadas em exercício como Soraya Santos (PL-RJ), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Adriana Ventura (Novo-SP), Flávia Morais (PDT-GO), Silvia Cristina (PL-RO), Maria do Rosário (PT-RS), Liziane Bayer (Republicanos-RS), Marília Arraes (Solidariedade-PE), Magda Mofatto (PL-GO) e Greyce Elias (Avante-MG). O presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, deputado Weliton Prado (PROS-MG) prestigiou a recepção às novas deputadas, bem como as ex-deputadas constituintes Moema São Tiago e Raquel Cândido. 

Estiveram presentes as seguintes futuras deputadas federais: Amanda Gentil (PP-MA), Ana Paula Lima (PT-SC), Ana Pimentel (PT-MG), Daiana Santos (PCdoB-RS), Dani Cunha (União-RJ), Daniela Reinehr (PL-SC), Delegada Ione Barbosa (Avante-MG), Delegada Katarina (PSD-SE), Duda Salabert (PDT-MG), Fernanda Pessoa (União-CE), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Helena Lima (MDB-RR), Iza Arruda (MDB-PE), Lêda Borges (PSDB-GO), Marussa Boldrin (MDB-GO), Rosângela Moro (União-SP) e Simone Marquetto (MDB-SP).

A deputada Maria Rosas, 1ª procuradora-adjunta da Mulher, incentivou as novas parlamentares a definirem bem o foco de suas bandeiras de atuação para um melhor resultado legislativo: "Aqui há um mundo enorme de ideias e proposições. Se vocês quiserem abraçar tudo, não conseguem. Por isso, recomendo que votem naquilo que entendem, acreditam e lutam, pois, assim, com certeza, irão fazer a diferença", recomendou. Ela também reforçou os resultados da Procuradoria da Mulher e destacou a importância da atuação da bancada feminina na defesa de projetos voltados aos direitos humanos e à defesa das mulheres, o combate a todas as formas de violência e a maior participação das mulheres na política. 

A programação foi formada por dois momentos principais: no período da manhã, as novas deputadas participaram de um café da manhã e depois tiveram a oportunidade de se apresentarem e ouvir breves explicações sobre o funcionamento da Secretaria da Mulher. Ao final da manhã, duas consultoras de imagem foram convidadas para falar com as novas representantes da bancada feminina: Adriana Vasconcelos, falou sobre “O poder da imagem: como usá-la em seu mandato”, e Deniza Gurgel sobre "Estratégias de Imagem para Mudar seu jogo na Política". Adriana destacou a importância das parlamentarem "pensarem em estratégias de comunicação e imagem e, para isso, precisam estar bem informadas. Informação é poder. Aprendam a construir um canal de diálogo com a imprensa, tenham uma equipe preparada para gerenciamento de crises e estejam igualmente preparadas para o preconceito e cortes de falas, pois ainda estamos em um ambiente majoritariamente masculino. Não descuidem da política secundária porque ela garante espaço e influência para debates de posicionamento. Não podemos assumir papel de coadjuvante na política brasileira", pontuou. 

Votação de projetos da bancada feminina (Foto: Pablo Valadares - Câmara dos Deputados)

Projetos prioritários - No início da tarde, ocorreram breves apresentações dos serviços de Consultoria (CONLE) e do EcoCâmara. Depois, Celina Leão presidiu parte da sessão plenária e anunciou que, por acordo de lideranças, seriam pautados alguns projetos da bancada feminina. Entre as proposições aprovadas nesta quarta-feira, destaque para o regime de urgência de seis projetos de lei: o PL 3792/2019, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que cria o selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar; PL 2589/2021, das deputadas Joice Hasselmann (PSDB-SP), Iracema Portella (PP-PI), Maria Rosas (Republicanos-SP), Leda Sadala (Avante-AP), Celina Leão (PP-DF), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Norma Ayub (DEM-ES), Tereza Nelma, Professora Rosa Neide (PT-MT), Jaqueline Cassol (PP-RO),  Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Mara Rocha (PSDB-AC), Edna Henrique (PSDB-PB), Bia Cavassa (PSDB-MS), Rose Modesto (PSDB-MS), Rosana Valle (PL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Angela Amin (PP-SC), entre outros, que institui o programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais a fim de fomentar o empreendedorismo feminino; PL 201/2022, da deputada Norma Ayub (PP-ES), que exclui da comunhão universal o cônjuge que tiver participado de homicídio doloso ou sua tentativa contra o outro cônjuge; PRC 33/2022, das deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Celina Leão, que disciplina a posse de deputado federal por meio de videoconferência nos casos de licença-gestante; e o PLP 149/2022, da deputada Greyce Elias (Avante-MG) e outros, que impede o contingenciamento de recursos da Agência Nacional de Mineração (ANM) oriundos de sua parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Ascom - Secretaria da Mulher, com Agência Câmara Notícias