A Procuradora da Mulher do Paraná, deputada estadual Cristina Silvestri, visitou nesta segunda-feira (09/08) a Secretaria da Mulher, onde foi recebida pela procuradora da Mulher, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) e pela coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF). Cristina explicou o funcionamento do órgão na Assembleia Legislativa do Paraná e informou que, no Estado, 50 Câmaras Municipais já têm Procuradorias da Mulher instaladas ou em formalização.

A deputada estadual também informou sobre a edição da Cartilha da Procuradoria no Estado e sobre proposições legislativas aprovadas e transformadas em lei, como as que implantaram o Projeto Florescer nas Escolas; o Botão do Pânico Virtual, transformada em política pública no Paraná e que foi lançado em março deste ano, como ferramenta que serve para agilizar o atendimento emergencial para mulheres que possuam medidas protetivas de urgência; além do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, resultado de projeto de lei da deputada Cristina Silvestri e que foi transformado na lei estadual 19873/2019.

Outra lei de apoio às mulheres vítimas de violência do Estado estabelece diretrizes para cursos reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher – a Lei nº 20.318/2020. O Paraná também foi o primeiro Estado a implantar a campanha Sinal Vermelho, em maio deste ano, por meio da Lei Estadual 20.595/2021, também de autoria da procuradora Cristina. Outro projeto que está em tramitação determina que mulheres vítimas de violência tenham preferência na oferta de vagas em escolas públicas.

Juntamente com Tereza Nelma, a procuradora da Mulher do Paraná, Cristina Silvestri, participou de audiência com o juiz Ben-Hur Viza, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres do Núcleo Bandeirante, do Distrito Federal. Ele apresentou iniciativas bem-sucedidas da capital federal, como os projetos MPVE - Maria da Penha vai à Escola e MPU-e - Medida Protetiva de Urgência Eletrônica.

Cristina elogiou as diversas iniciativas da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria da Mulher, e disse ser muito importante poder apresentar as experiências do seu Estado. Ela defendeu maior interação com outras Procuradorias, para que seja possível trocar informações sobre boas práticas desenvolvidas nos Estados e Municípios.

Pela Secretaria da Mulher, a procuradora Tereza Nelma apresentou dados que estão sendo compilados sobre a situação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a mulher no Brasil: “Infelizmente, para um país continental como o nosso, com tantos indicadores de violência contra as mulheres, temos apenas 381 Delegacias Especializadas. Estamos preparando um levantamento completo da estrutura de atendimento no Brasil, como Varas de Família, Delegacias e número de Casas-Abrigo existentes”. Tereza também convidou a procuradora do Paraná a participar da agenda da campanha “Agosto Lilás” durante esta semana.

09/08/2021 - Ascom, Secretaria da Mulher