Atualmente, 16 Unidades Federativas já criaram Procuradorias da Mulher em suas Assembleias: Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, com Procuradorias já instaladas; Rondônia e Tocantins, cujas Procuradorias estão previstas no Regimento interno das Assembleias. O Distrito Federal também possui Procuradoria da Mulher em sua Câmara Legislativa e a Bahia aprovou recentemente o Projeto de Resolução para implantação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa, em fase de instalação. Em âmbito municipal, 170 Câmaras instalaram Procuradorias ou têm projetos em tramitação.

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), afirma que “é essencial ampliar e dar maior visibilidade às estratégias de empoderamento feminino e de defesa dos direitos das mulheres, unindo esforços para que esse trabalho alcance cada vez mais pessoas em todo o País”.

Por isso, a Procuradoria da Mulher da Câmara incentiva e orienta sobre a implantação de Procuradorias da Mulher nos estados e municípios. “Os resultados das inúmeras ações que temos desenvolvido na Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados mostram que o caminho é este: incentivar que sejam implantadas essas iniciativas em todo o Brasil para, assim, ampliar e acompanhar mais de perto ações voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres e voltadas à ampliação da participação feminina na política”, afirma a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).

As Procuradorias da Mulher são, primordialmente, órgãos de fiscalização e monitoramento de políticas públicas voltadas a combater a violência e a discriminação contra mulheres, além de atuarem na qualificação dos debates de gênero nos Parlamentos, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação aos órgãos competentes e incentivando a participação da mulher na política.

Na programação do Encontro, estão previstos o lançamento da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher; reuniões com representantes do Poder Executivo, do Judiciário e da ONU Mulheres; apresentação de cursos promovidos pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara, voltados à participação das mulheres na política; apresentação do recém-criado Observatório Nacional da Mulher na Política; e apresentação da cartilha “Como criar uma Procuradoria da Mulher nos Estados e Municípios”.

As atividades poderão ser acompanhadas pelo canal YouTube da Secretaria da Mulher e pelo Portal E-Democracia da Câmara dos Deputados: 30/08 (manhã e tarde) e 31/08 (manhã e tarde).

PROGRAMAÇÃO (sujeita a alterações)

30 de agosto (segunda-feira)

10h – Abertura do Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher e apresentação do texto-base da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher.
11h – Apresentação do curso “Como criar uma Procuradoria da Mulher nos Estados e Municípios”, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados.
14h – Reunião com a Dra. Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), uma das idealizadoras da campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”.
15h – Reunião com Ana Carlina Querino, da ONU Mulheres.
16 h – Reunião com Cristiane Britto, secretária Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

31 de agosto (terça-feira)
10h – Apresentação do Observatório Nacional da Mulher na Política, com o professor Dr. Gerson Scheid.
14h – Reunião com o Dr. José Vicente Santini, secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
16h – Lançamento da nova edição da Cartilha da Procuradoria da Mulher “Como criar uma Procuradoria da Mulher nos Estados e Municípios” e lançamento da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher.

 27/08/2021 - Ascom - Secretaria da Mulher