NOTA OFICIAL E DE SOLIDARIEDADE

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados solidariza-se com as mulheres e meninas afegãs e vem a público demonstrar preocupação em relação às possíveis novas violações de direitos humanos cometidas contra elas em virtude da tomada do governo pelo regime do Talibã.

Sabe-se que quando o Talibã esteve à frente do governo, entre 1996-2001, as mulheres e meninas foram impedidas de participar do mercado de trabalho, tiveram o direito à educação negado, foram obrigadas a utilizar burca (mesmo aquelas que não seguiam a religião islâmica) e proibidas de sair de casa sem a companhia de um homem. As que desrespeitaram essas regras, foram aprisionadas e até mesmo torturadas e assassinadas em praça pública.

Embora integrantes do Talibã afirmem que a intenção seja promover um governo mais “inclusivo”, sabe-se que o regime ainda adota práticas como a escravidão sexual, afrontando diretamente o art. 27 da Convenção de Genebra.

Assim, considerando o compromisso do Brasil com a garantia dos direitos humanos e a atual política de recepção de refugiados, informamos que oficiamos solicitação à Presidência da República, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que seja realizada uma urgente missão de resgate e o acolhimento de mulheres e meninas afegãs que tenham interesse em ingressar no Brasil na condição de refugiadas, conjuntamente com suas famílias.

Este é um gesto possível de ser realizado pelo Governo do Brasil e certamente salvará a vida de muitas mulheres e suas famílias, dando-lhes a oportunidade de reconstruírem suas vidas em uma nação que respeita os direitos humanos das mulheres.          

Brasília, 17 de agosto de 2021.

Secretaria da Mulher - Câmara dos Deputados