NOTA DE REPÚDIO

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, órgão institucional formado pela Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher, que coordena a Bancada Feminina, a Procuradoria da Mulher e o Observatório Nacional da Mulher na Política, vem a público, por meio desta Nota de Repúdio, manifestar indignação quanto à sentença proferida pela Justiça de Goiás, que condenou o empresário Ricardo Hilgenstieler a três meses de prisão em regime semiaberto por lesão corporal contra a jornalista e atual deputada federal Silvye Alves (União Brasil-GO). Pela sentença, também foi determinado o pagamento de R$ 4 mil por danos morais e a participação em grupo de reflexão, em Goiânia.

A deputada foi vítima de violência em junho de 2021, quando Ricardo Hilgenstieler desferiu-lhe socos e pontapés, na frente de seu filho de 11 anos. Após empreender fuga, o empresário foi detido em flagrante por agentes da Polícia Federal. Somente agora, dois anos depois, o caso foi analisado. Ainda cabe recurso da sentença. Em função das agressões, Silvye teve lesão na boca e desenvolveu síndrome do pânico. Além dos danos físicos e emocionais, a deputada precisa de atendimento de fonoaudióloga porque não consegue pronunciar algumas palavras devido à perda de sensibilidade causada em um nervo labial.

Quando a Justiça aponta pena de apenas três meses e pagamento de um valor simbólico em casos desta natureza, está reforçando a violência contra a mulher. Crimes como este não podem ficar à mercê de penas abrandadas. Além disso, sentenças deste tipo podem fazer com que outras mulheres vítimas de violência se sintam desmotivadas a denunciar, já que os agressores acabam respondendo em liberdade e as penalizações muitas vezes são ínfimas, quando ocorrem de fato.

Ao mesmo tempo em que a Bancada Feminina registra seu repúdio à decisão, manifesta total solidariedade à deputada Silvye Alves. O que aconteceu não deve desestimular outras mulheres a denunciar e muito menos a continuar lutando por punição exemplar. Não se pode mais tolerar qualquer forma de violência contra as mulheres. Nesse sentido, a Bancada Feminina da Câmara reitera que jamais deixará de se pronunciar diante de quaisquer atos desta natureza. Esperamos que a instância superior possa reformar tal decisão, que está na contramão dos poderes que buscam diminuir esses absurdos que os índices de violência refletem no Brasil.

Brasília, 19 de julho de 2023.

Secretaria da Mulher - Câmara dos Deputados

Benedita da Silva, Coordenadora da Bancada Feminina

Soraya Santos, Procuradora da Mulher

Yandra Moura, Coordenadora-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política