A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lançou campanha nacional de combate à violência política contra a mulher. Este ano, a campanha conta com parceria da Procuradoria Especial da Mulher e da Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); da Procuradoria Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (PGE/MPF) – representada pelo Grupo de Trabalho Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero; e da Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Apoiam a iniciativa o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a ONU Mulheres. 

Este é o terceiro ano consecutivo da campanha, que ganha mais força em função do aumento de casos de violência política contra as mulheres e da nova Lei nº 14.192/2021, que entrou em vigor em 2021, sendo a primeira legislação específica sobre este tema. A norma estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, tanto durante as eleições como no exercício de direitos políticos e funções públicas. Também a Lei 14.197/2021, que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito, acrescentou itens ao Código Penal e se refere à violência política quando, em seu artigo 359-P, aponta que “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” terá pena de reclusão de três a seis anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Hoje, apesar de as mulheres representarem mais de 50% do eleitorado e da população, o Brasil ocupa a 143ª posição entre 193 países em participação de mulheres na política, segundo ranking da União Interparlamentar (UIP). Na Câmara e Senado, as mulheres representam somente 15% do total de eleitos em 2018. Infelizmente, a violência política contra mulheres tem crescido e não há estatísticas oficiais sobre o tema. Este tipo de violência afeta ocupantes de cargos eletivos e públicos, e se acirra contra as candidatas em anos de processos eleitorais, como agora, em 2022.

Para incentivar as denúncias, a campanha divulga o Disque 180, canal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e também do link para acesso ao formulário de denúncias da Ouvidoria da Mulher do TSE: bit.ly/ouvidoriamulher. Outro canal disponível para denúncias é o formulário da Sala de Atendimento ao Cidadão, do Ministério Público Eleitoral: https://aplicativos.mpf.mp.br/ouvidoria/app/cidadao/manifestacao/cadastro/2

Ascom - Secretaria da Mulher