NOTA DE REPÚDIO

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, composta pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher, vem a público repudiar veementemente as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), na rede social Twitter, após ter publicado foto da deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA), em que ela aparece com um alvo no rosto.

Nesse sentido, manifesta total apoio e solidariedade à deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA) por ter sido “amplamente ameaçada”.  Na postagem, o filho do atual Presidente da República chama a deputada de “traidora nível hard”, por ela ter participado ontem (12 de setembro de 2021) de ato a favor do impeachment de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo.

Lamentamos a postura recorrente de Eduardo Bolsonaro por meio de atos de violência política de gênero em redes sociais, incompatíveis com o mandato parlamentar e por se constituírem em verdadeiro atentado à Constituição brasileira, visto que, apesar da liberdade de expressão se configurar entre as liberdades constitucionais asseguradas, entretanto, aquele que pratica crime contra a honra ou ameaça à vida, seja no mundo físico ou em ambiente virtual, deve estar ciente de que está sujeito à responsabilização penal, que poderá ser de detenção e/ou multa, dependendo do crime, sem prejuízo da responsabilização civil por meio de indenização por danos morais e materiais.

A Constituição Federal deixa claro que a liberdade de expressão serve para proteger a manifestação do pensamento, a atividade artística, intelectual, científica e todo o debate essencial para a construção de um Estado democrático, excluindo-se qualquer manifestação lesiva contra a vida e/ou honra de terceiros.

Diante do exposto, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados reforça sua posição em defesa dos avanços alcançados por meio de políticas públicas de proteção para as mulheres e afirma que não poupará esforços para combater quaisquer ações de violência, seja por palavras ou ações, de crimes de ódio e torpeza que busquem ofuscar os recentes anos de conquistas sociais alcançados pelas mulheres.

Brasília, 13 de setembro de 2021.

Secretaria da Mulher

Câmara dos Deputados