As mulheres que perderam dentes ou tiveram fraturas faciais após sofrerem agressões domésticas terão direito à reconstrução dentária pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei (PL 4.440/2024) que prevê o tratamento prioritário e gratuito. O texto segue para sanção presidencial.

A senadora Drª Eudócia (PL-AL) apresentou em Plenário seu parecer favorável à criação do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica previsto na proposta. Ela explicou que as intervenções odontológicas incluem procedimentos de emergência, como o controle de hemorragias, o tratamento de infecções e a redução de fraturas. Dependendo do caso, também podem ser necessárias cirurgias complexas para a consolidação óssea e a colocação de próteses dentárias. Outros procedimentos cirúrgicos e plásticos podem ser indicados para restaurar o sorriso e minimizar os impactos psicológicos.

— Os danos físicos que acometem a face e o aparelho bucal se destacam pelos efeitos incapacitantes, que ultrapassam os aspectos funcionais, alcançando também as dimensões social e emocional da mulher agredida — explicou a senadora.

O texto recebeu apoio de senadoras que participaram da sessão. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica, defendeu a independência econômica feminina e pediu que a saúde da mulher seja definitivamente colocada no orçamento. 

— Na violência doméstica, na grande maioria, eles usam a face, que é uma maneira de destruir a mulher. Normalmente, as lesões são graves. Precisam de recuperação e implante dentário — esclareceu.

Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) parabenizou a autora da proposta, deputada Simone Marquetto (MDB-SP), e afirmou que uma lei já existente prevê que o agressor tenha que ressarcir os gastos do SUS com esse tipo de tratamento. 

— Nós que estamos na ponta trabalhando com mulheres, quando o rosto delas é desfigurado, há marcas para a vida inteira. Temos muitas instituições, cirurgiões plásticos que estão se dedicando a restaurar rostos destruídos — complementou. 

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) lamentou que, em pleno século 21, esse tipo de assunto ainda precise ser discutido, e a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) lembrou que a lei ainda depende de regulamentação e pediu urgência por parte do Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Senado