Projeto estabelece medidas para inclusão de mulher acima de 50 anos no mercado de trabalho
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputada Laura Carneiro, autora da proposta
O Projeto de Lei 1566/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece medidas para promover a inclusão e a permanência de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta busca evitar a discriminação contra essas trabalhadoras, qualificá-las profissionalmente e priorizar boas práticas na promoção de emprego nessa faixa etária, entre outros objetivos. Os serviços nacionais de aprendizagem deverão ter programas específicos para capacitar mulheres a partir dos 50.
A proposta inclui a medida nas leis do Programa Emprega + Mulheres (Lei 14.457/22); do Sistema Nacional de Emprego (Sine, (Lei 13.667/18); e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec, Lei 12.513/11).
Segundo Laura Carneiro, o objetivo é diminuir as dificuldades enfrentadas pelas mulheres brasileiras com 50 anos de idade ou mais no mercado de trabalho. "Ainda persistem graves obstáculos como etarismo, desigualdade salarial em relação aos homens e falta de oportunidades adequadas à experiência acumulada por essas profissionais", disse.
A deputada afirmou que essas profissionais trazem maturidade emocional, liderança consolidada, capacidade analítica apurada e habilidades interpessoais essenciais para o ambiente corporativo contemporâneo. "A experiência das mulheres acima dos 50 anos representa um ativo valioso para as organizações", afirmou.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2022 mostram que a taxa de empregabilidade das mulheres é cerca de 20% menor do que a dos homens na mesma faixa etária. Além disso, aproximadamente 70% das empresas brasileiras contratam poucos ou nenhum profissional nessa idade.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
