A proposta destina a reserva de 5% da mão de obra destinada ao cumprimento de contratos com a Administração Pública a estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes que tenham feito o ensino médio, integralmente, nas escolas públicas. Iracema explicou que se trata de uma proposta que visa reforçar as chamadas ações afirmativas, políticas públicas voltadas a combater as desigualdades sociais –infelizmente, uma marca no Brasil. 

Segundo a Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia Antunes Rocha, “a ação afirmativa, que surgiu nos Estados Unidos no ano de 1965, passou a significar a exigência de favorecimento de algumas minorias socialmente inferiorizadas, vale dizer, juridicamente desiguais, por preconceitos arraigados culturalmente e que precisam ser superados para que se atinja a eficácia da igualdade preconizada e assegurada constitucionalmente na principiologia dos direitos fundamentais”.

“Nosso projeto tem por objetivo oferecer oportunidades concretas de trabalho aos jovens oriundos das escolas públicas. Não há como negar a imensa diferença de qualidade existente entre o ensino público e o privado no Brasil, principalmente no que tange às etapas da educação fundamental e do ensino médio”, declarou a deputada progressista. 

De acordo com a parlamentar, um dos instrumentos mais importantes de socialização é exatamente o acesso ao trabalho, que é imprescindível por uma série de razões, sobretudo para os jovens. Traz equilíbrio físico, mental e emocional, fortalece a autoestima, melhora a renda familiar, abre novas caminhos e perspectivas de desenvolvimento. 

“A proposta pretende, por meio da adição de um novo requisito para as licitações e contratações públicas, estimular uma maior contribuição social das empresas, complementar e sinérgica à do Estado, na tarefa de inserção social dos estudantes de escolas públicas, de maneira a dar efetividade ao seu direito ao trabalho, contribuindo, assim, para a construção de uma sociedade mais justa e democrática”, concluiu a deputada piauiense.

Ascom