Brasília, 16/08/2018 – Mesmo que a pessoa não tenha como pagar, ela poderá usar os serviços de Internet. “O objetivo é que todos possam usar a Internet numa boa. É um serviço para resolver problemas, aproximar as pessoas, acessar direitos, ampliar as oportunidades. Não é luxo. É como água e energia”, explica a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), autora do projeto de Lei 10.730/2018, que coloca a Internet no patamar de direito humano, obrigando o governo a promover o acesso universal e economicamente acessível ao serviço.

O Brasil tem indicadores de acesso à Internet melhores que a média mundial, mas uma parcela da população não usa por limitações financeiras. “Se está caro, o governo tem que garantir preço acessível e até a gratuidade”, afirma Janete.

No Amapá, a Pesquisa por Amostragens de Domicílio (PNAD/IBGE/2016) mostrou que 23,5% e 6,8%, respectivamente, consideram o preço do serviço e o preço dos equipamentos – smartphones e computadores, por exemplo – altos demais e, por isso, não usam Internet.

O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados.

Ascom