A violência contra a mulher no Brasil está crescendo ou é o acesso a instrumentos de proteção às vítimas que está permitindo que as mulheres denunciem seus agressores? Desde 2006, quando a Lei Maria da Penha entrou em vigor, mais de 11 mil homens que agrediram suas companheiras foram parar na cadeia no Brasil. Segundo a Justiça, os principais motivos da violência doméstica são álcool e drogas.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), ministra Iriny Lopes, a quantidade de atendimentos não indica necessariamente o número real de casos de violência contra as mulheres, mas mostra um maior acesso da população a meios de comunicação, vontade de se manifestar acerca do fenômeno da violência e fortalecimento da rede de atendimento.

Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e auxiliar para que estados e municípios consigam atingir a meta ideal prevista na Lei Maria da Penha, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados deu início ao projeto "Mutirão da penha", que consiste em uma série de visitas por todos os estados e pelo Distrito Federal para averiguar a efetiva aplicação da Lei.

"Para que a Lei Maria da Penha seja cumprida é preciso ver como está a rede de proteção à mulher" destacou a Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho (PMDB/PA).

Considerada o principal instrumento de defesa da mulher, a Lei Maria da Penha ainda não foi aplicada em sua totalidade. Esta realidade está em quase todos os estados do país. Em São Paulo, primeiro estado a receber a comitiva do "Mutirão da Penha", são registrados os maiores índices de violência contra a mulher. A cada hora, pelo menos oito mulheres são agredidas. Foi a primeira vez que a Secretaria de Segurança Pública daquele estado divulgou dados referentes ao abuso contra mulheres.

"Esta é uma deficiência comum na maioria dos estados, ou seja, a falta de dados específicos sobre a violência contra a mulher. Com a ajuda conjunta dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e dos ministérios públicos de cada estado poderemos mudar essa realidade e passarmos a ter um controle efetivo da incidência de violência contra as mulheres", informou a Procuradora.

Juntamente com as deputadas da bancada federal de São Paulo e com as representantes da Assembleia Legislativa local, Elcione e a procuradora-adjunta, Flávia Morais (PDT/GO), deram início na última semana ao projeto "Mutirão da Penha", que consiste em unir esforços para, em conjunto com os governos estaduais, tribunais de Justiça e Ministério Público, acelerar a implementação dos serviços previstos na Lei Federal 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

Entre os objetivos do projeto estão: conhecer in loco, nos 27 estados e também no Distrito Federal, a implementação e avanços obtidos a partir da aplicação dos serviços previstos na Lei; buscar dados sobre a aplicação da Lei nos respectivos órgãos públicos responsáveis; conhecer as principais dificuldades para a implementação destes serviços; e, finalmente, conhecer outros projetos de gênero em implementação ou em operação no estado.

A comitiva do "Mutirão da Penha" iniciou sua agenda no Tribunal de Justiça do Estado. Em reunião com o presidente da Sessão Criminal do TJ/SP, Ciro Pinheiro, tomaram conhecimento de que o Estado levou cinco anos, desde a regulamentação da Lei Maria da Penha, para instalar as Varas Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

"Hoje, o estado possui apenas uma vara especial implantada e completa", informou a procuradora adjunta Flávia Morais. Segundo ela para o tamanho do estado de São Paulo, a estrutura é muito deficiente. Elcione e Flávia Morais explicaram que, com o "Mutirão da Penha" a Procuradoria pretende identificar os obstáculos e buscar ajuda junto dos governos estadual e federal para ampliar o atendimento especializado para as mulheres vítimas de violência. As procuradoras foram informadas que, no dia 21 de novembro serão inauguradas mais seis varas em São Paulo.

A comitiva do "Mutirão da Penha" ainda visita esse ano o Distrito Federal, no dia 28 de novembro; em Goiás, no dia 5 de dezembro; e no Pará, no dia 15 de dezembro. A partir de fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos, a Procuradoria da Mulher vai dar continuidade ao projeto, visitando os demais estados. Os dados obtidos serão transformados em relatório para acompanhamento da evolução de cada estado.