Dando continuidade ao projeto "Mutirão da Penha", a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados visitou diversos órgãos do Distrito Federal em busca de informações sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no DF. Iniciado no começo de novembro em São Paulo, o projeto, realizado em conjunto com governos estaduais, tribunais de Justiça e Ministério Público, consiste em visitas a todos os estados para estudar formas de acelerar o cumprimento da Lei 11.340 em todo o País.

Em Brasília, a Procuradora da Mulher da Câmra dos Deputados, Elcione Barbalho (PMDB/PA) juntamente com a deputada federal Érika Kokay (PT/DF), tiveram reuniões com o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício; com o presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador Otávio Augusto; com a vice-procuradora geral de Justiça do MP/DF, Zenaide Souto; e, no final da tarde, com o governador em exercício Tadeu Filipelli. e Territórios, desembargador Otávio Augusto e com o vice-governador do DF, Tadeu Filipelli.

Para a Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho (PMDB/PA), uma das principais etapas do Mutirão é a coleta de dados sobre a violência contra a mulher em todo o país. "Esta é uma deficiência comum na maioria dos estados, ou seja, a falta de dados específicos sobre a violência contra a mulher. Com a ajuda conjunta dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e dos ministérios públicos de cada estado poderemos mudar essa realidade e passarmos a ter um controle efetivo de dados e a partir de então, propor melhoprias na aplicação da Lei 11.340/06", informou a Procuradora.

Entre os avanços obtidos no DF está o compromisso do presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, em colocar na pauta de votações desta terça, 29, o projeto que prevê a criação de uma Procuradoria da Mulher na Câmara do Distrito Federal.

O projeto, de autoria da deputada Rejane Pitanga, está em tramitação na Casa e visa garantir mecanismos para o recebimento, exame e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher, bem como promover pesquisas e estudos sobre o tema, além de fiscalizar e acompanhar a execução de políticas e programas do Distrito Federal que visam promover a igualdade de gênero.

A comitiva do Mutirão da Penha ainda visita neste ano o estado de Goiás, no dia 5 de dezembro; e o Pará, no dia 15 de dezembro. A partir de fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos, a Procuradoria da Mulher vai dar continuidade ao projeto, visitando os demais estados. Os dados obtidos serão transformados em relatório para acompanhamento da evolução de cada estado.