O processo envolvendo a jovem Mariana Borges Ferreira, conhecida como Mari Ferrer, chegou à Secretaria a Mulher da Câmara, por meio da Procuradoria da Mulher que tem, entre suas atribuições regimentais, a função de acompanhar denúncias de violência contra a mulher. Foram recebidas três denúncias pela Procuradoria: de estupro de vulnerável; de violência institucional e “estupro culposo”; e irregularidades no inquérito policial e processo criminal.

Recentemente, 25 deputadas federais e uma senadora ingressaram com pedido de Amicus curiae junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde transcorre o processo. A Procuradoria já encaminhou ofícios a 26 autoridades, apresentando o contexto dos diversos aspectos do caso mencionados pela vítima e seu advogado.

“Estamos acompanhando este caso desde setembro de 2020 e atuando junto às autoridades competentes para que todas as violências sofridas por esta jovem sejam apuradas e as medidas legais cabíveis tomadas. Agora, formalizamos junto ao Procurador Geral da República todo o histórico de solicitações recebidas pela Procuradoria da Mulher da Câmara, bem como as etapas de acompanhamento do caso", informou Tereza Nelma.

Na avaliação da procuradora especial da Mulher do Senado, “o caso da jovem Maria Ferrer é emblemático e muito preocupante. Fomos até a Procuradoria Geral da República para apresentar os dados referentes a este caso, que se arrasta na justiça desde 2020. Esperamos agora que o Procurador Geral da República, Augusto Aras, consiga dar o encaminhamento para que o caso seja solucionado o mais rápido possível“, afirmou a senadora Leila Barros.

22/09/2021 - Ascom - Secretaria da Mulher