A Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), se manifestou em Plenário na terça-feira (15/06) em defesa da jovem Mariana Ferrer. Ela lembrou que uma das missões da Procuradoria é combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres, bem como defender seus direitos. “Nesse sentido, cumpre-me comunicar que, no exercício das atribuições institucionais da Procuradoria da Mulher desta Casa Legislativa, foram recebidas três denúncias do caso da Mariana Borges Ferreira, conhecida nacionalmente como Mariana Ferrer. Trata-se de um grave caso de violência contra a mulher, que está tendo grande repercussão nos meios de comunicação”, afirmou.

A deputada informou que a Procuradoria da Mulher vem atuando, desde setembro de 2020, junto às autoridades competentes, para que todas as violências sofridas pela jovem sejam apuradas e sejam tomadas as medidas legais cabíveis. “Desde que fui eleita Procuradora da Mulher, em 14 de abril de 2021, tenho trabalhado com afinco neste caso, que considero prioritário para que as autoridades atuem fazendo a justiça que o caso requer e para que todos os fatos alegados pela vítima sejam considerados no processo criminal que tramita na 2ª Vara Criminal de Florianópolis”, declarou a Procuradora.

A jovem afirma que foi vítima de estupro e violência institucional, além de vítima de inquérito policial e processo criminal eivados de irregularidades e vícios. A Procuradoria da Mulher expediu 13 ofícios aos órgãos competentes para que todos os fatos alegados pela vítima sejam apurados. “Mesmo com todas a denúncias e providências tomadas por esta Procuradoria, o réu foi absolvido em primeira instância por falta de provas”, disse Tereza Nelma.

No momento, o processo de Mariana Ferrer está com o desembargador-relator Ariovaldo Ribeiro da Silva, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para elaboração de voto, a fim de que seja colocado em pauta para julgamento em segunda instância. A defesa de Mariana Ferrer alega ter provas robustas contra o réu. Desde o ocorrido, a jovem vem sofrendo ameaças e foi diagnosticada com estresse pós-traumático. Segundo laudos médicos enviados à Procuradoria da Mulher da Câmara, ela está apresentando tensão, crise de ansiedade, fobia social, síndrome do pânico, transtorno depressivo e privação de sono, sendo sua condição agravada pela exposição do caso na mídia.

“Infelizmente, seguimos convivendo com violências contra a mulher como as sofridas por Mari Ferrer, e que acontecem com mulheres e garotas todos os dias. Por isso, a Procuradoria da Mulher, junto à bancada feminina, tem trabalhado para aprimorar os projetos de lei, buscando garantir a justiça, o bem-estar e a equidade entre mulheres e homens no acesso aos direitos garantidos pela Constituição”, afirmou a Procuradora da Mulher.

Ao finalizar seu pronunciamento, a deputada disse: “Como Procuradora da Mulher, apelo para que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina apure com rigor todas as violências sofridas por essa jovem, para que esses crimes não fiquem impunes”.

Também a deputada Maria do Rosário (PT-RS) manifestou seu apoio às palavras da Procuradora Tereza Nelma, e disse que tanto Tereza Nela está atenta, assim como esteve sua antecessora, a deputada Iracema Portella, em relação à proteção dos direitos da mulher. “Elas olham para a jovem Mari Ferrer com um olhar de proteção e um olhar que todas nós, mulheres, mães e lutadoras, queremos, o olhar de justiça, para que não exista impunidade em nenhum caso de violência contra a mulher”, disse a deputada gaúcha. Maria do Rosário destacou, ainda, a importância das averiguações, sobretudo em casos com as circunstâncias deste, que atingem meninas e mulheres vítimas do abuso, do estupro e da exploração sexual. “Mari Ferrer é uma vítima de estupro de vulnerável”, ressaltou.