A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL) participou nesta quinta-feira (17/11) do seminário “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255/2018”, representando a Secretaria da Mulher da Câmara e a coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF). O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário e as medidas implementadas para assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional da Justiça. A atividade marcou o lançamento, pelo CNJ, da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, iniciativa mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) que, em 2023, contará com o reforço do Conselho para capitanear adesões e desenvolver iniciativas que deem visibilidade às diversas formas de violência enfrentadas por meninas e mulheres, incluindo a falta de equidade em relação aos homens.

Da abertura do seminário, participaram a presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura; a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma; e representante da deputada Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina da Câmara; a supervisora do grupo de trabalho do CNJ da Resolução CNJ n. 255/2018, conselheira Salise Sanchotene; e o presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, conselheiro Márcio Luiz Freitas.

A procuradora da Mulher explicou o funcionamento do sistema de denúncias da Procuradoria da Mulher da Câmara, reforçou a necessidade e importância de estabelecer e sistematizar o fluxo de denúncias recebidas por diversos órgãos e destacou, também, as diversas formas de violência enfrentadas pelas mulheres, inclusive a violência política cuja lei acaba de completar um ano de sanção. 

A programação do seminário inclui painéis sobre os temas “Ampliação da Participação Feminina no Poder Judiciário – caminhos possíveis”; “Gênero, Democracia e Parlamento” – com a participação da deputada Margarete Coelho (PP-PI); “Legitimidade e Pluralidade nos Tribunais”; e “Mulheres no Sistema de Justiça: Boas Práticas”; além de apresentação das pesquisas “Quem estamos empoderando? Indicadores e tendências sobre diversidade judicial em cortes constitucionais?”; “Perfil das Magistradas Brasileiras e Perspectivas rumo à equidade de gênero nos Tribunais”; e “A Participação Feminina no Conselho Nacional de Justiça: uma Política de Igualdade e Representatividade”; e exposição da dissertação “Discriminação por motivo de gênero e barreiras no acesso ao segundo grau de jurisdição no Brasil por magistradas de carreira”.

A programação do seminário, que vai até sexta-feira (18/11), prevê a realização de oficinas, mesa para apresentação dos resultados e encerramento. O seminário tem realização do CNJ, com participação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), além de integrantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União - MPU (Fenajufe) e Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) que participam das oficinas.

Acesse aqui para assistir à abertura do seminário.

Com informações da Agência CNJ de Notícias