A Procuradora da Mulher, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), utilizou o Plenário nesta terça-feira (03/08) para anunciar as atividades do “Agosto Lilás”, mês de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006) completa 15 anos e é hoje considerada como legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher. Mas os indicadores apontam para uma triste realidade de quem todos os dias enfrenta o assédio, a ameaça e até mesmo a morte, pelo simples fato de ser mulher.

A deputada citou números alarmantes desta violência no Brasil: “Em nosso País, em 2020, a cada minuto, oito mulheres foram agredidas. Pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que ao menos 17 milhões de brasileiras (24,4%) sofreram algum tipo de violência ou agressão durante a pandemia de Covid-19. O percentual de mulheres agredidas em 2020 indica que uma a cada quatro mulheres com idade acima de 16 anos foi atacada fisicamente, psicologicamente ou sexualmente no primeiro ano da crise sanitária. A situação se agravou pela dificuldade de denúncias presenciais, o que impacta também nos registros e notificações de ocorrências”, afirmou a Procuradora.

A violência contra a mulher não se restringe a atos de violência física ou sexual e pode se manifestar na forma de violência verbal, emocional ou psicológica, moral, institucional, política e até financeira e patrimonial. Tereza Nelma também alertou para o fato de que no Brasil só existem 381 Delegacias Especializadas e nem todas são especializadas no atendimento à mulher. “Aqui temos ainda apenas 139 Varas Especializadas do Poder Judiciário. Precisamos mudar essa realidade. Precisamos fazer mais. Precisamos fazer com que a Lei Maria da Penha, que agora completa 15 anos, avance mais. Precisamos de mais Casas Abrigo, mais Casas de Passagens. Precisamos de mais Delegacias. Nesta Casa, podemos fazer a diferença. Vamos mudar essa realidade em nosso País”, afirmou.

Confira a programação prevista para o Agosto Lilás.

Assista aqui ao pronunciamento da Procuradora da Mulher sobre o Agosto Lilás.