A comissão especial da Câmara aprovou, ontem, por unanimidade, parecer da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) à proposta de emenda Constitucional (PEC 01/2015) que amplia recursos para a saúde pública. No relatório, Carmen alterou a base de cálculo de 18,7% para 19,4% das receitas líquidas no sexto ano de vigência da emenda constitucional para garantir investimentos na saúde.

A medida visa atender à reivindicação do Movimento Saúde+Dez, cujo projeto de iniciativa popular propõe à União a aplicação de 10% das receitas brutas no SUS (Sistema único de Saúde).

O Saúde+Dez recebeu dois milhões de assinaturas e contou com o apoio de entidades como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A deputada destinou ainda 0,6% dos recursos para os hospitais universitários e saúde penitenciária.

O texto original da PEC, dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União em ações e serviços de saúde de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.

Votação

Após a aprovação do parecer, Zanotto, acompanhada de parlamentares de todos os partidos e de representantes da classe médica e do Conselho Nacional de Saúde, fez a entrega do relatório ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele assumiu o compromisso de colocar a proposta na pauta de votação do plenário ainda este ano.

Durante o encontro, a deputada destacou a importância da proposta para a saúde pública do país e o consenso entre parlamentares de todos os partidos em torno da aprovação da matéria. “A luta por mais recursos para a saúde é pluripartidária.

Estamos mobilizados para buscar os 308 votos necessários. Esta PEC faz renascer as nossas esperanças de salvar o SUS, que é uma conquista do povo brasileiro na Constituição de 1988. Sabemos do momento de crise que o país está passando, mas salvar vidas é mais importante”, disse Carmen Zanotto.

A parlamentar afirmou, ainda, que a aprovação da iniciativa por unanimidade na comissão demonstra o comprometimento da Casa com a saúde pública do país.