Por 318 votos a 129, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno nesta quarta-feira (21), a PEC 395/2014, que permite a cobrança de cursos de pós-graduação lato sensu, de mestrado profissional e de cursos de extensão pelas universidades públicas. Parlamentar que encabeçou a batalha para adiar a votação da matéria, Alice Portugal acredita que a PEC será a janela de oportunidade para se votar a privatização nas universidades públicas.

“A gratuidade é uma matéria substantiva, é algo fundamental para o acesso de milhões de brasileiros carentes que entraram nas universidades pelo sistema de cotas e que agora vão para a pós-graduação. Apostar que estes cursos sejam pagos significará que o graduado que quer fazer o mestrado acadêmico ou o mestrado profissional será obrigado a pagar, porque a cobrança é por aluno, não por patrocínio ou convênio”, bradou Alice na tribuna da Câmara durante a votação da PEC.

No debate sobre a matéria realizado na Comissão de Educação, Alice falou dos riscos da aprovação desta PEC. Segundo ela, a matéria representará, na prática, uma migração do mestrado stricto sensu para o mestrado profissional, como forma de captação de recursos e de sobrevivência neste cenário de restrições ao financiamento público à educação. Além disso, os mestrados profissionais não mais serão criados pelos seus objetivos educacionais intrínsecos, mas pela possibilidade de aporte de recursos que eles poderão trazer.

Os destaques apresentados à matéria serão votados na próxima semana pelo Plenário da Câmara. PCdoB, PDT e DEM querem retirar do texto a possibilidade de cobrança do mestrado profissional.

A deputada Alice continuará na linha de frente na defesa da gratuidade da pós-graduação nas universidades públicas. 

Confira a mensagem da parlamentar: https://www.youtube.com/watch?v=cG8C7HakSxA&feature=youtu.be