Participantes cobram direitos e mais igualdade racial durante sessão solene
Foto: Gabriel Paiva - Liderança do PT na Câmara dos Deputados
Sessão solene marca Dia da Consciência Negra e início da campanha pelo fim da violência contra mulheres
Participantes de sessão solene realizada nesta segunda-feira (21/11) na Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia da Consciência Negra celebrado em 20 de novembro, cobraram atuação mais ampla do Congresso Nacional no combate à violência racial e à intolerância religiosa. A solenidade deu início à campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres" e foi proposta pelas deputadas Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Vivi Reis (PSOL-PA) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A deputada Vivi Reis conduziu a sessão e lembrou que, como parlamentar jovem, negra e bissexual sempre lutou para defender as causas dessa população. Para ela, é preciso combater a estatística pela qual o corpo negro apenas ocupa lugares de opressão. “Nosso corpo está aqui como corpo político, segue estudando, ocupando as vagas nas universidades por meio das leis de cotas. Estamos escrevendo uma nova história”, disse a parlamentar, que é procuradora-adjunta da Mulher na Câmara.
Já a deputada Tereza Nelma (PSD-AL), procuradora da Mulher, enfatizou a violência contra as negras no País. Ela citou dossiê do Instituto Patrícia Galvão que aponta que essas mulheres representam 59% das vítimas de violência doméstica e 53,6% das vítimas de mortalidade materna. “A cura da chaga causada pelo racismo depende de profundas restruturações das relações sociais e de poder”, disse a parlamentar.
Liderança afro-brasileira nas comunidades de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis e transexuais (LGBT+), Ludymilla Santiago alertou para a existência do que chamou de “política pública de extermínio” no País, responsável pela morte de um jovem negro a cada 20 minutos. “Muitas vezes eu saio de casa sem saber se vou retornar, em razão do meu corpo e do que eu represento nesta sociedade”, relatou. Segundo a ativista, a luta pela pauta de igualdade racial deve ser adotada pelo Congresso como um todo, e não apenas pela liderança específica de um partido.
Durante a cerimônia, o deputado Vicentinho (PT-SP) destacou que a celebração do Dia da Consciência Negra é uma reverência à memória de Zumbi dos Palmares, que lutou pelos escravos fugitivos das fazendas no Brasil Colonial, contra a escravidão e pela liberdade de culto religioso. O deputado também ressaltou a baixa representatividade de negros e mulheres no Congresso: "Se as mulheres são maioria no País, porque são somente 77 na Câmara. Se os negros são maioria no Brasil, porque somos apenas 21 negros na Casa e nem todos assumem sua negritude", questionou.
Eleito deputado distrital, Max Maciel (PSOL-DF) disse que a ocasião é mais para reforçar a luta em prol da igualdade do que comemorar possíveis avanços na pauta. Ele cobrou maior atuação do Legislativo para que o negro seja incluído na sociedade pelo seu potencial pessoal, e não como vítima. “Para que a gente possa andar nas ruas sem ser objeto de suspeita do policial”, reivindicou. “A grande maioria dos mortos no Brasil por causas externas e por mortes violentas é o povo preto e periférico”, acrescentou.
Mercado de trabalho - Em discurso lido em Plenário pela deputada Vivi Reis, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), traçou um diagnóstico da situação da população negra no País, composta por 110 milhões de pessoas, o maior contingente de negros fora do continente africano. Lira apontou a desigualdade no mercado de trabalho: “das 500 empresas de maior faturamento no Brasil, apenas 5% das cadeiras nos conselhos de administração são ocupadas por pessoas negras”. Citando pesquisa do instituto Ethos, ele observou que os negros ganham 30% a menos que brancos, em todos os níveis hierárquicos e de escolaridade.
Elas defenderam a aprovação do Projeto de Lei 1279/2022 , conhecido como Lei Makota Valdina, em homenagem à educadora e ativista baiana Valdina de Oliveira Pinto. O texto institui o marco legal dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana.
Legalização das drogas - Na visão do deputado distrital Fábio Félix (PSOL-DF), a atual política antidrogas é uma política de criminalização e de perseguição sistemática da juventude negra. “Quando a gente fala da legalização da maconha, a gente fala da liberalização da violência nas periferias do País.” Ele cobrou esforço do Congresso para debater a legalização, como parte da tarefa de enfrentamento ao racismo.
Reveja aqui a íntegra da sessão solene.
Ascom - Secretaria da Mulher, com informações da Agência Câmara de Notícias
