A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados encaminhou ofício a todas as assembléias legislativas dos estados e do Distrito Federal propondo aos parlamentos regionais a criação de uma Procuradoria da Mulher, a exemplo da que foi criada na Câmara Federal. A proposta foi debatida e aprovada em junho, durante o “I Seminário Internacional da Procuradoria da Mulher”, realizado no último junho, em Brasília.    

A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), Procuradora da Mulher da Câmara, anunciou que pretende criar, com a ajuda de deputadas federais, estaduais e vereadoras, uma rede de proteção da mulher em todo o País. Ela lembrou que, entre as prioridades da Procuradoria, está a luta para que as mulheres ocupem mais espaço na representatividade política, além do fortalecimento da Lei Maria da Penha. Ela observou que, apesar de constituir 52% do eleitorado, a mulher ainda sofre com a baixa representatividade nas instâncias de poder.

Mato Grosso, São Paulo, Rio Grande do Norte, Piauí, Tocantins, Pará, Bahia, além do Distrito Federal, foram alguns dos estados que já manifestaram intenção de implantar suas Procuradorias da Mulher nas assembléias legislativas dos respectivos estados.

No Mato Grosso, a deputada Luciane Bezerra (PSB) apresentou um projeto de resolução propondo a criação da Procuradoria Especial da Mulher na casa. De acordo com a parlamentar, a proposta pode contribuir para aumentar a participação das mulheres nos debates de formatação de políticas públicas, além de fiscalizar programas de igualdade de gênero e promover campanhas de educativas.

Em São Paulo a iniciativa partiu da deputada Telma de Souza (PT) e no Rio Grande do Norte foi a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) quem apresentou a proposta, que será examinada pela Mesa Diretora da Assembléia. De acordo com a deputada, a Procuradoria reforçará a aplicação de políticas públicas em favor da mulher no Rio Grande do Norte.

A Assembléia Legislativa do Piauí também deverá ter sua própria Procuradoria Especial da Mulher. A proposta foi apresentada pelas deputadas Flora Izabel e Margarete Coelho, como primeiro resultado da participação de ambas no I Seminário Internacional da Procuradoria Especial da Câmara. No DF, a deputada distrital Rejane Pitanga (PT) propôs a criação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, da Procuradoria Especial da Mulher. A parlamentar afirmou que a iniciativa se deu a partir da necessidade de garantir mecanismos para o recebimento, exame e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher, bem como promover pesquisas e estudos sobre o tema, além de fiscalizar e acompanhar a execução de políticas e programas do Distrito Federal que visem promover à igualdade de gênero.

Na Assembléia Legislativa do Tocantins o requerimento que solicita a criação local da Procuradoria foi apresentado pela deputada Solange Duailibe (PT). "É preciso assegurar direitos conquistados pela mulher, bem como acompanhar e fiscalizar a discussão e execução de políticas públicas que venham garantir direitos já conquistados", argumenta a parlamentar.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Pará, por sua vez, aprovou projeto de autoria do ex-deputado Carlos Martins. A matéria trata sobre a criação de uma Procuradoria Parlamentar da Mulher na estrutura da Alepa, que contará com uma Procuradora e duas adjuntas.

No Parlamento da Bahia a idéia está sendo proposta pela deputada Luiza Maia (PT), presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa baiana. Ela solicitou informações junto á Procuradoria da Mulher da Câmara para fazer sua proposta.

Outros estados querem ampliar rede de proteção à mulher

Além destes estados, já foram feitas consultas também por parlamentares de Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, entre outros.

Na Paraíba foi criada recentemente a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades da Assembléia Legislativa do Estado, composta por sete titulares e sete suplentes. No Piauí, a Assembléia Legislativa criou, em março deste ano, a Comissão de Políticas para as Mulheres.

No Paraná a deputada estadual Mara Lima (PSDB), assumiu a presidência da Comissão de Defesa da Mulher, criada em maio deste ano com o objetivo de atender especificamente os problemas e as discussões em torno dos direitos da mulher.