A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que tem como relatora a deputada Carmen Zanotto, aprovou o Projeto de Lei 7797/14, que concede prêmio de R$ 100 mil e auxílio especial mensal para o atleta medalhista que tiver desenvolvido deficiência ou lesão permanente durante a preparação ou a participação em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos, desde que o problema físico o impeça de exercer atividade esportiva profissional.

O parecer da deputada Carmen Zanotto, foi favorável ao projeto, com emenda prevendo que as despesas decorrentes da medida ocorrerão por conta do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais, de responsabilidade da União. O projeto original prevê apenas que as despesas estarão a cargo do Tesouro Nacional.
“Nesse programa, também estão mantidas as indenizações pagas a vítimas de atentados promovidos por motivação política na época da ditadura, de trabalho em condições análogas à de escravo, do acidente com foguete na base de Alcântara, da Síndrome da Talidomida, da hemodiálise de Caruaru, do acidente com Césio-137, e da segregação compulsória por hanseníase”, justificou a parlamentar.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão do Esporte.

Assessoria PPS