Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (15/6) a Lei 14.598/23 que obriga a rede pública de saúde a incluir no protocolo de assistência às gestantes a realização de ecocardiograma fetal no pré-natal e de pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação. Se constatada qualquer alteração que coloque em risco a gestação, o médico encaminhará a gestante para tratamento médico. 

A norma tem origem no Projeto de Lei 5248/2016, do ex-deputado e hoje senador Weverton (PDT-MA), aprovado na Câmara em 2018, e posteriormente no Senado. Na Câmara, a relatoria coube à então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO). 

O ecocardiograma fetal avalia o coração do feto para identificar anomalias e arritmias. Ele permite avaliar a necessidade de intervenção ainda na barriga da mãe ou preparar o tratamento adequado para logo após o nascimento. Já a ultrassonografia transvaginal é usada para o acompanhamento do colo do útero, pois problemas nessa região podem levar a abortos ou partos prematuros.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias