NOTA DE REPÚDIO

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, órgão representativo da Bancada Feminina, formado pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher, em apoio e solidariedade à vice-governadora do Espírito Santo, Jacqueline Moraes (PSB), repudia com veemência a agressão sofrida no dia 18 de maio de 2022, caracterizada como violência política de gênero (Lei nº 14.192/2021), quando ela foi tratada de forma ofensiva como “vira-lata" que abana o "rabo" para o dono e "late" de longe” em matéria divulgada em jornal de veiculação nacional.

Não bastasse as ofensas com palavras de linguajar vulgar e irônico, em tom descortês e desrespeitoso direcionadas à vice-governadora do Espírito Santo, o jornalista que assina a matéria tentou desqualificar sua atuação à frente da gestão como vice chefe do Executivo local. O caso amplamente divulgado pela imprensa nacional demonstra que, infelizmente, a violência política de gênero tipificada pela Lei nº 14.192/2021 segue sendo afrontada. O dispositivo legal prevê a criminalização de condutas, dentre outras, como a depreciação da condição de mulher candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.

Portanto, faz-se necessário que sejam tomadas as medidas legais cabíveis o mais rápido possível, tendo em vista que a violência política sofrida pela vice-governadora do Espírito Santo (ES), Jacqueline Moraes (PSB), tem um impacto que vai além da repercussão negativa sobre sua atuação na esfera política governamental, atingindo também a todas as mulheres que sonham em concorrer a cargos eletivos, visto que da forma como foi exposta sua imagem na matéria jornalística, com palavras de cunho pejorativo inapropriadas para se referir a uma autoridade, pode passar a mensagem de que a “esfera pública não é lugar para as mulheres”.

Diante destas considerações, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados coloca-se à disposição para colaborar, dentro do possível, para o encaminhamento e resolução deste lamentável acontecimento, acionando os órgãos competentes a tomarem as medidas legais, bem como para futuras ações no sentido de ampliarmos a divulgação da Lei nº 14.192/2021, a fim de que as pessoas tenham em mente que a violência política contra a mulher não é uma conduta que pode ser praticada apenas durante as eleições, mas que pode ser relacionada também no exercício de qualquer função política ou pública e precisa ser combatida. E, por tratar-se, ainda, de crime formal, sua consumação ocorre com a prática de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça da vítima.

Em suma, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados registra seu apoio e solidariedade à vice-governadora do Espírito Santo - ES, Jacqueline Moraes (PSB), deixando consignado nesta nota de repúdio que jamais deixará de se pronunciar diante de tais atos e não poupará esforços para combater quaisquer ações de violência e crimes de ódio que buscam ofuscar os recentes anos de conquistas sociais alcançados pelas mulheres. Brasília, 23 de maio de 2022.

Secretaria da Mulher
Câmara dos Deputados