A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados manifesta sua irrestrita solidariedade à deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vítima de ameaça explícita proferida pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) durante sessão da Comissão de Cultura desta Casa, no dia 21 de maio.

A deputada Jandira Feghali é uma das vozes mais firmes do Parlamento brasileiro em defesa dos direitos humanos, da democracia, da cultura e, especialmente, dos direitos das mulheres. Com uma trajetória parlamentar iniciada em 1990, sua luta histórica se traduz em legislações fundamentais para o combate à violência de gênero, para promoção da equidade entre homens e mulheres, e na busca por um país mais justo. É inadmissível que uma mulher com esse legado, ou qualquer outra parlamentar, seja alvo de ameaças no exercício do seu mandato.

O episódio protagonizado pelo deputado Paulo Bilynskyj configura grave violação ao decoro parlamentar (Art. 55 da Constituição Federal) e à Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. As ameaças expressam uma tentativa de intimidação por razões de gênero e posicionamento político – violência política de gênero, reconhecida como forma de violência contra a mulher pela legislação brasileira, conforme os marcos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e da Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil.

A prática de ameaçar uma mulher no Parlamento é uma agressão não só à vítima, mas ao próprio princípio de representatividade democrática. O Parlamento deve ser a casa do diálogo, do respeito e da escuta – e não palco de violência e autoritarismo. A presença de mulheres no Congresso Nacional é expressão legítima de mais de 51,5 %  da população brasileira. Cada voz feminina aqui representa milhões de outras vozes que, por séculos, foram silenciadas.

Intimidações como essa não são incidentes isolados – elas são manifestações de um sistema que insiste em tentar excluir, silenciar e rebaixar a presença feminina na política. Reafirmamos que a democracia plena somente existirá quando as mulheres puderem exercer seus mandatos sem medo, com dignidade e liberdade.

A Bancada Feminina da Câmara que em seu caráter suprapartidário , democrático e amplo repudia com veemência qualquer forma de ameaça, intimidação, assédio ou violência política de gênero. Tais comportamentos não se confundem com liberdade de expressão e precisam ser enfrentados com firmeza por esta Casa e por toda pela sociedade civil.

Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, com o respeito às mulheres brasileiras e com a defesa de um Parlamento ético, democrático e livre de violências.

Nenhuma forma de violência contra a mulher pode ser relativizada ou silenciada. Que este episódio sirva de alerta e reflexão: não haverá democracia enquanto houver medo. E nenhuma ameaça vai calar as mulheres deste parlamento. 

Brasília, 22 de maio de 2025.

Deputada Jack Rocha 

Coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados