NOTA DE REPÚDIO

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, formada pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher, vem a público repudiar veementemente os atos de vandalismo praticados por criminosos contra o escritório político da deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA), invadido e vandalizado na madrugada de sexta-feira (17 de setembro de 2021).

Esta é a segunda vez que o escritório, localizado na Travessa Ruy Barbosa, na cidade de Belém (Pará) é arrombado. Na primeira vez, achou-se que se tratava de um crime comum, mas as características desta segunda invasão levantam a possibilidade de um crime político.

Nesse sentido, manifestamos nosso total apoio e solidariedade à deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA) visto que atos dessa natureza, além de serem crimes de dano e ilícitos civis, visam disseminar o medo e inviabilizam o serviço essencial oferecido pela parlamentar a todos os cidadãos paraenses que buscam seu apoio para atuar na Câmara dos Deputados nas demandas relacionadas à sua competência legislativa, fiscalizatória e institucional.

Nos últimos tempos, os episódios de violência política de gênero têm ganhado destaque na mídia. Ao que tudo indica, o ato de vandalismo citado apresenta variantes relacionadas à violência contra a mulher na política. Longe de se tratar de fato novo, a hostilidade à participação feminina na política se faz presente desde a conquista do direito ao voto feminino.

Nessa perspectiva, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, diante desse ato violento de vandalismo - que leva a crer tratar-se de mais um ato depreciativo à participação das mulheres na política, não obstante as ações afirmativas para aumentar o reduzido número de eleitas até hoje - reforça o seu compromisso em unir esforços para prevenir e combater essa e outras condutas ilícitas, mantendo, assim, sua posição em defesa dos avanços alcançados por meio de políticas públicas de proteção às mulheres.

De toda a forma de atuação possível, a bancada feminina não permitirá retrocessos e quaisquer ações de violência e crimes de ódio que buscam ofuscar os recentes anos de conquistas sociais alcançados pelas mulheres.

Diante do exposto, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados comunica que acionará a Presidência da Câmara dos Deputados, o Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e demais autoridades locais do Estado do Pará, para que sejam tomadas as providências legais cabíveis, com urgência, em relação ao caso narrado, a fim de assegurar que a deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA) possa exercer seu mandato em segurança, conforme os princípios democráticos consagrados na nossa Carta Magna de 1988.

Secretaria da Mulher

Brasília, 20 de setembro de 2021.