A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, órgão representativo da Bancada Feminina, vem a público, em solidariedade à senadora Janaína Farias (PT), repudiar veementemente a fala do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, ao ofender a parlamentar durante entrevista concedida ao portal A Notícia do Ceará, no dia 4 de abril de 2024.

A fala do ex-governador Ciro Gomes, em ofensa à senadora Janaína Farias (PT), não consiste apenas na manifestação da cultura da misoginia que há no nosso país, confirmada pelo comportamento do ex-governador, mas também configura um crime grave contra a parlamentar ofendida e contra a democracia brasileira. O art. 326-B do Código Eleitoral, a partir da Lei 14.192/2021, tipifica o crime de violência política de gênero, e prevê pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, além de multa, para quem

“Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo” (art. 326-B, Código Eleitoral – Lei 4737/1965).

Relembramos que este episódio se une a outros que envolvem falas machistas de Ciro Gomes contra mulheres em espaços de poder ou candidatas a cargos eletivos. Enquanto presidenciável, em 2017, Ciro tentou desvalorizar a pré-candidatura de Marina Silva, ao dizer que o “momento é muito de testosterona”. Do mesmo modo, em 2008, enquanto cumpria o mandato de deputado federal pelo PSB, Ciro teceu comentários de cunho sexista ao criticar a gestão da então prefeita da cidade de Fortaleza, Luizianne Lins (PT).

Diante dessas considerações, repudiamos com veemência a fala do ex-deputado e o desrespeito ao que está posto na Lei da Violência Política criada para prevenir e combater este tipo de comportamento.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados registra seu apoio e solidariedade à senadora Janaína Farias e deixa consignado nesta nota que jamais deixará de se pronunciar diante de tais atos, nem poupar esforços para combater quaisquer ações de violência e crimes de ódio que buscam ofuscar os recentes anos de conquistas sociais alcançados.

Brasília, 10 de abril de 2024.

   DEPUTADA BENEDITA DA SILVA                                                 DEPUTADA SORAYA SANTOS

Coordenadora dos Direitos da Mulher                                                   Procuradora da Mulher

DEPUTADA YANDRA MOURA

Coordenadora-Geral do Observatório

Nacional da Mulher na Política

Assinaturas:

Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Coordenadora dos Direitos da Mulher

Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Procuradora da Mulher

Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), Coordenadora-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política

 Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP)