NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Projeto de Lei nº 7371 de 2014, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, foi criado na CPI Mista da Violência Contra a Mulher. Já foi aprovado no Senado Federal e está na Câmara dos Deputados desde abril de 2014.
Com a sua aprovação, será possível melhorar o combate à violência contra as mulheres. O Brasil está em 5º lugar como o país mais violento do mundo. A cada 1 hora e meia, morre uma mulher vítima de violência doméstica no Brasil. E por ano, tem sido registrado cerca de cinquenta mil casos de mulheres estupradas no país.
Os recursos do Fundo Nacional serão utilizados da seguinte forma:
1. Na Construção da Casa da Mulher Brasileira e Casas Abrigo para acolher mulheres vítimas de violência e seus filhos menores.
2. Na compra de viaturas especializadas para resgatar mulheres e seus filhos menores, que foram vítimas de violência.
3. Criação de serviços 0800 de atendimento.
4. Aprimoramento dos serviços, como por exemplo: assistência social, assistência psicológica e assistência jurídica para mulheres vítimas de violência
5. Na Compra de cesta básica para mulheres de vítima de violência e seus filhos menores.
É um projeto que salvará muitas vidas.
Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados
