NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, órgão representativo da Bancada Feminina, formado pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher, vem a público manifestar total apoio e solidariedade à deputada federal Tabata Amaral (sem partido - SP), que foi alvo de declarações ameaçadoras proferidas na rede social Twitter, no dia 18 de setembro de 2021, por um conhecido ator que compartilhou post de outra pessoa em seu próprio perfil.

Ressalte-se que as ameaças aconteceram depois de a parlamentar afirmar que é necessário construir uma alternativa “que fure a polarização “direita e esquerda”, no âmbito político. Na ocasião, o ator chegou a compartilhar uma publicação com ameaças de um internauta à Tabata Amaral. Na legenda, o ator concordou com as afirmações dispostas na postagem do internauta: "Se eu encontro na rua, soco até ser preso", declarou.

Nesse sentido, manifestamos nosso total repúdio às citadas declarações, conforme mencionou Tabata Amaral na rede social Twitter ao afirmar: "Um cidadão fez uma ameaça de violência física contra mim e, como se isso já não fosse grave por si só, outro cidadão com meio milhão de seguidores retuitou o post", disse ela.

Diante da constatação da parlamentar sobre a postagem, lamentamos a postura do ator por compartilhar mensagens que incitam atos de violência política de gênero em redes sociais, incompatível com alguém que faz parte de uma elite artística e intelectual que deveria saber que as relações estabelecidas na internet nada mais são do que relacionamentos entre pessoas em um círculo social, porém, em ambiente virtual, nas quais valem as mesmas regras de convivência, inclusive no que diz respeito à liberdade de expressão e sua limitação.

Sobre esta questão muito nos espanta que alguém já consagrado na profissão artística, possa confundir liberdade de expressão com o "direito à ofensa", direito este jamais previsto em nossas Constituições desde os tempos imperiais até hoje, com nossa Carta Magna republicana de 1988. Por essa razão, entendemos que, à luz da Constituição Federal, aquele que publica ou compartilha informações desonrosas sobre alguém (difamação), atinge sua dignidade, a respeitabilidade ou o decoro de alguém por meio de mensagens em redes sociais (injúria), ou acusa falsamente alguém pela prática de crime (calúnia), comete crime contra a honra e, mesmo em ambiente virtual, estará sujeito às sanções previstas no Código Penal.

Portanto, em tempos de polarização política, acirrada no ambiente web e nas redes sociais, não se pode prescindir de avisar aos “incautos” sobre as consequências a que estão sujeitos, de serem responsabilizados civil e criminalmente pelas ofensas proferidas. Diante do exposto, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, reitera seu apoio e solidariedade à deputada federal Tabata Amaral, colocando-se à disposição da parlamentar para requerer das autoridades competentes que sejam tomadas as medidas legais cabíveis, a fim de assegurar que ela possa exercer seu mandato em segurança, conforme os princípios democráticos consagrados em nossa Constituição. Brasília, 23 de setembro de 2021.

Secretaria da Mulher