Para marcar o Dia da Empregada Doméstica, comemorado anualmente em 27 de abril, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promoveu na terça-feira (27/4) reunião com representantes de entidades ligadas a essas trabalhadoras e trabalhadores.

Por conta da pandemia de Covid-19, essa categoria se tornou mais vulnerável, tanto pela exposição aos riscos como pelo impacto na redução do mercado de trabalho: no último trimestre de 2019, eram 6,3 milhões de trabalhadoras domésticas e, no mesmo período de 2020, este número despencou para 4,9 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As trabalhadoras domésticas pedem mais atenção para a situação enfrentada durante a pandemia e, durante a reunião, apresentaram reivindicações, sugestões e relacionaram alguns projetos legislativos em andamento que consideram prioritários.

Entre as reivindicações, a categoria pede a inclusão das trabalhadoras domésticas no grupo prioritário de vacinação (por meio de projeto de lei ou articulação com o Grupo Nacional da Vacinação); atenção para a Medida Provisória do auxílio emergencial (MP 1.039/2021), com vistas a aumentar o valor do auxílio e garantir a inclusão de novos inscritos; além da apresentação de projeto ou articulação com o INSS para facilitar o pagamento dos dias não trabalhados por razão de doença, uma vez que pela Lei Complementar 150 de 2015, o INSS é quem deve pagar os dias não trabalhados por motivo de adoecimento, mas, na prática, ocorrem discrepâncias no entendimento do pagamento entre INSS e empregadores.

Também foi solicitada a realização de audiência pública ou sessão solene para marcar a data de 27 de abril. Acatada a sugestão, a audiência sobre os temas propostos pela Fenatrad está prevista para o dia 10 de maio.

Entre os projetos, foi solicitada prioridade para o PL 1011/2020, que trata da priorização de grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19 – incluindo trabalhadores domésticos. Na Câmara, este projeto tem relatoria da deputada Celina Leão, Coordenadora-geral da Bancada Feminina.

Participaram as deputadas Celina Leão (PP-DF), Coordenadora-geral da Bancada Feminina, e Lídice da Mata (PSB-BA), Procuradora-adjunta, além das deputadas Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), representando a Frente Parlamentar Feminina Antirracista com Participação Popular. Pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), participou a titular do Conselho Fiscal da entidade, Chirlene dos Santos Brito; e pelo Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM), Myllena Calasans, que também é assessora jurídica da Fenatrad.

Na avaliação de Chirlene, da Fenatrad, a reunião com a bancada feminina foi importante para que pudessem ser apresentadas as demandas no contexto da pandemia: “Foi importante falar sobre o que estamos passando e apresentar alguns projetos em tramitação no Congresso. E foi muito bom saber que a Fenatrad tem o apoio da bancada feminina. Por meio da Secretaria da Mulher no Parlamento, enviamos os pedidos da Fenatrad para que as deputadas pudessem ter um olhar mais específico para essas demandas e para a luta em defesa dos direitos da vida das trabalhadoras domésticas”, declarou.

Por sua vez, Myllena, da CLADEM , apontou que “a reunião da Secretaria da Mulher da Câmara com a Fenatrad e a Frente Parlamentar Feminista Antirracista abriu espaço no Parlamento para as trabalhadoras domésticas serem ouvidas e para recepcionar as demandas pela aprovação de projetos que minimizam a perda de 1, 6 milhões de empregos durante a pandemia, pela garantia da vacinação já e auxílio emergencial digno”.

Celina Leão, em nome da Bancada Feminina, se prontificou a encaminhar a solicitação de inclusão do PL 1011/2020 na próxima reunião do Colégio de Líderes, bem como formalizar proposta de homenagem a Laudelina de Campos Mello para que toda a bancada apoie. Pela Frente Feminina Antirracista, Talíria Petrone lembrou que a primeira vítima da Covid-19 no Brasil foi uma empregada doméstica. Maria do Rosário, Lídice da Mata e Erika Kokay frisaram a importância de acelerar a tramitação de matérias relacionadas às domésticas.

ASCOM/SecMulher