A deputada federal Ana Perugini pediu transparência ao Governo de São Paulo no processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira, conjunto de represas que abastece as regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas, e cobrou investimentos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em novas fontes de abastecimento. Ana foi entrevistada pela jornalista Daniela André, no programa “Palavra Aberta”, veiculado nesta segunda-feira, 14 de dezembro, na TV Câmara, canal público que acompanha o trabalho dos parlamentares da Câmara dos Deputados. 

“O que não podemos aceitar é que a outorga se dê novamente nos moldes de quando o Brasil vivia sob uma ditadura, sem a participação da população, inclusive das entidades organizadas”, afirmou a deputada Ana, se referindo à falta de informações sobre o teor do acordo que credenciará a Sabesp a continuar no controle da vazão do sistema por mais dez anos. A licença deveria ter sido renovada em agosto de 2014, mas uma sequência de adiamentos protelou o prazo para formalização da nova outorga para maio de 2017. 

A deputada lamentou as ausências do presidente da Sabesp, Jerson Kelman, e do superintendente do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), Ricardo Daruiz Borsari, na mesa-redonda realizada no último dia 4 de dezembro, em Campinas, para discutir o tema. “Precisamos de mais transparência. A população precisa tomar posse do que significa a região de Campinas ficar com três mil litros de água por segundo. Os moradores da Grande São Paulo precisam saber por que a represa Billings e o rio Tietê continuam poluídos”, disse. 

A parlamentar lembrou que, antes da construção do Cantareira, inaugurado em 1974 e entregue à Sabesp em 1983 para uma outorga de 30 anos, as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que abastecem a região de Campinas, recebiam nove mil litros de água por segundo. “Hoje, ficamos felizes quando conseguimos três mil litros”, comentou Ana. 

‘O grande problema nosso é a falta de política de saneamento no Estado’ 

Questionada se a falta de chuva é a culpada pela crise que castiga as maiores regiões metropolitanas do país, Ana foi categórica. “A chuva não é responsável pelo que está acontecendo. O grande problema nosso é a falta de política efetiva de saneamento no Estado”, respondeu a parlamentar, explicando que, em 2011, quando era coordenadora da Frente de Acompanhamento das Ações da Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo, alertou a empresa de que São Paulo sofreria um apagão de água. 

Ana afirmou que, além das chuvas, “precisamos de medidas que ampliem a oferta de água, como redução de perdas, investimento em água de reúso, aproveitamento de água pluvial e criação de fontes alternativas”. “Nesse período de 40 anos de outorga, não foi feito um único investimento para que tivéssemos uma gota de água nova no Cantareira. E a população cresceu.” 

Segundo a deputada, a última outorga foi concedida sob a condição de que o governo paulista criasse mecanismos que permitissem a redução da dependência da Grande São Paulo em relação ao Cantareira, o que, segundo ela, não ocorreu. De acordo com Ana, a única obra envolvendo o sistema – a transposição do rio Paraíba do Sul – será feita com R$ 747,4 milhões do governo federal e deve beneficiar apenas a Grande São Paulo. 

Em mesa-redonda, parlamentar propôs frentes em defesa do Cantareira 

A entrevista da parlamentar foi veiculada dez dias depois da mesa-redonda. O evento foi organizado pela parlamentar, por meio da Comissão Especial de Crise Hídrica no Brasil, da Câmara Federal. Durante o debate, a deputada propôs a criação de frentes regionais na região de Campinas, para acompanhar e discutir a renovação da licença. “A ideia é que isso se propague, que nós consigamos levar para a Grande São Paulo”, completou Ana. Além disso, um relatório circunstanciado sobre o evento será encaminhado à comissão.

Ascom