A inclusão da mulher na reforma política foi um dos assuntos mais discutidos no seminário promovido pela Procuradoria da Mulher da Câmara. O presidente da Câmara, Marco Maia, foi o primeiro a afirmar no evento que a reforma, em análise na Casa, só será completa se der às mulheres mais espaço na política brasileira.

Para a subsecretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Maria Angélica Fernandes, a reforma incluirá as mulheres se tiver por base o financiamento público de campanha e o sistema de listas alternadas de mulheres e homens que concorram a cargos eletivos. A subsecretária lamentou que as mulheres continuem subrepresentadas, mesmo com a eleição de uma mulher para a Presidência da República.

Mulheres negras
Já a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Anhamona de Brito, defendeu a inclusão do quesito raça/cor no sistema de registro de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de beneficiar as mulheres negras. “As mulheres negras se encontram praticamente afastadas do poder. Se as mulheres em geral estão à margem, as negras estão fora da margem”, afirmou, durante seminário promovido pela Procuradoria da Mulher da Câmara.

Segundo ela, uma pesquisa feita pela secretaria no fim de 2010 avaliou 4,2 mil registros de candidaturas de mulheres e constatou que apenas 875 delas eram negras. A pesquisa foi feita a partir da análise da fotografia, uma vez que não existe o quesito cor/raça no sistema do TSE. “A ausência de dados nos coloca na gaveta e valida omissões”, disse.

Maria da Penha
No seminário, o presidente Marco Maia também lembrou as mudanças e transformações na legislação originadas no trabalho da bancada feminina. Essas mudanças, segundo Maia, incluem melhores condições para que as mulheres enfrentem situações adversas no local de trabalho, em casa e no dia a dia. “Eu cito a Lei Maria da Penha, que foi uma vitória e uma conquista da bancada feminina da Câmara dos Deputados”, destacou.

Na opinião da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que relatou a Lei Maria da Penha, cabe agora à Procuradoria da Mulher contribuir para seu cumprimento. Ela recomendou ainda a integração entre todas as áreas do poder público relacionadas aos direitos da mulher, como saúde, educação e cultura, e também com outros países da América Latina.

Para Feghali, o Brasil avançou em diversas áreas de direitos femininos, mas está atrasado em outras, como os direitos sexuais e reprodutivos. “Neste momento, o Estado deve ser laico. Estamos atrás de [países] vizinhos”, ressaltou.