Mulheres estão mais encorajadas a denunciar agressões, diz deputada
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora da Lei Maria da Penha (11.340/06) na Câmara, afirma que, nos últimos cinco anos, as mulheres se viram mais encorajadas a denunciar seus agressores, por conta da existência da lei e pelo melhor preparo das instituições. Segundo ela, o elevado número de denúncias de agressões contra a mulher apontado em pesquisas recentes não significa aumento da violência doméstica. “Aumentou o número de denúncias, e não de casos de violência”, diz.
“A violência hoje é mais revelada e chega ao telefone 180 e à delegacia da mulher”, explica Feghali. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres que funciona 24 horas por dia, contabiliza, desde sua criação, em abril de 2006, até junho deste ano, quase 2 milhões de atendimentos. Desses, 434,7 mil registros se referem a informações sobre a Lei Maria da Penha e 237,2 mil são relatos de violência.
Desse total, 141,8 mil (60%) correspondem a violência física; 62,3 mil (26%) a violência psicológica; 23,4 mil (10%) a violência moral; 3,7 mil (1,5%) a violência patrimonial; 4,6 mil (1,9%) a violência sexual; 1 mil (0,4%) a cárcere privado; e 164 a tráfico de mulheres.
Punições
Já o balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, nos últimos cinco anos, 111 mil processos foram sentenciados de um total de 332,2 mil processos existentes; 1.577 prisões preventivas foram decretadas; e houve 9.715 prisões em flagrante. Não há dados comparativos de 2006, pois, segundo o CNJ, a ausência de varas especializadas dificultava a obtenção de informações.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, desde a entrada em vigor da lei, em 2006, 52 varas e juizados especializados em violência contra a mulher foram criados. Hoje, apenas os estados de Sergipe e Paraíba não têm juizados especializados, os quais estão em fase de estruturação.
Jandira Feghali defende a destinação de mais recursos do orçamento do Poder Judiciário e do Poder Executivo para a criação de juizados especiais, delegacias da mulher, abrigos e para a qualificação de profissionais especializados em atender as mulheres. A deputada vem cumprindo o que chama de “roteiro feminino no poder” – isto é, visitas a mulheres em cargos no poder para ajudar a sensibilizar para o problema da violência doméstica.
Perigo de morte
A diretora do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, também defende a criação de mais centros de referência de apoio à mulher e de casas de abrigo para as mulheres agredidas. Segundo ela, existe na sociedade um pacto de silêncio sobre a violência doméstica e, quando a mulher rompe esse silêncio, ela começa a correr riscos maiores de agressão por parte dos homens. Jandira Feghali destaca a necessidade de a mulher denunciar já na primeira vez que for agredida. “O perdão pode significar a morte”, afirma.
