MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, composta pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e Procuradoria da Mulher, vem a público manifestar apoio e solidariedade às 45 vítimas que sofreram os crimes de atentado violento ao pudor e assédio sexual, praticados pelo tenente-coronel da Polícia Militar (PM) do Paraná e médico Fernando Dias Lima, conhecido como “Doutor Bacana”.

Informação veiculada pela imprensa aponta que em 24 de junho de 2021, o acusado foi absolvido em primeira instância pelo Conselho Especial de Justiça Militar. Apesar de reconhecer a veracidade dos fatos, a sentença deixou de responsabilizar o agressor pelo constrangimento e ofensa à dignidade das mulheres.

Nesse sentido, entende-se que a impunidade destoa do atual contexto em que a sociedade brasileira se une em prol do respeito aos direitos das mulheres contra todas as formas de violência.

Cabe ressaltar que, dentre as 45 denunciantes e informantes da denúncia apresentada pela 1ª Promotoria da Vara de Auditoria Militar à Justiça Militar do Estado do Paraná, estão militares estaduais da PMPR (recrutas, soldados, cabos, sargentos e oficiais) e civis (esposas de policiais militares). A violência psicológica teve significativo impacto nas vidas particulares, familiares e profissionais das vítimas. O caso teve repercussão midiática pelo fato de o denunciado reunir três condições de poder: oficial policial militar, médico e político.

Com o intuito de buscar apoio para a reforma da sentença que absolveu o Tenente-Coronel Médico Fernando Dias Lima – vulgo “Doutor Bacana” -, denunciado por prática reiterada de assédio sexual e atentado violento ao pudor contra pacientes em consultórios médicos no período de 2011 a 2018, esta Secretaria da Mulher oficiou apoio ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), que pretende recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) por “discordar frontalmente da sentença”.

Esperamos que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) consiga afastar a versão atinente a um alegado erro na peça acusatória, e seja feita justiça às 45 vítimas, culminando com a reforma integral da sentença pelo Tribunal de Justiça do Paraná em segunda instância.

A Secretaria da Mulher da Câmara não ficará inerte a denúncias de quaisquer natureza contra as mulheres, sempre reiterando sua missão em defesa de todas as mulheres brasileiras.

Brasília, 19 de agosto de 2021.

Secretaria da Mulher – Câmara dos Deputados