Abrindo a reunião, a procuradora afirmou que o presidente do STF “e os demais ministros têm sido fundamentais na defesa da Constituição, da democracia e do povo brasileiro”, disse Tereza Nelma, destacando o papel fundamental de cada um dos Poderes para a garantia da democracia. A deputada Celina Leão agradeceu o atendimento à solicitação da Secretaria e, junto com a procuradora da Mulher, manifestou apoio e solidariedade ao presidente do STF e aos ministros da Corte.

Sobre o caso da jovem Mari Ferrer, a procuradora da Mulher informou que já foram oficiados 26 pedidos às autoridades, inclusive ao CNJ, a partir de três denúncias recebidas pela Procuradoria: de estupro de vulnerável, de violência institucional e de irregularidades no inquérito policial e processo criminal. “Estas denúncias foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, além de Ministérios. Alguns órgãos sequer responderam aos nossos encaminhamentos”, disse a procuradora.

A Secretaria da Mulher, por meio da Procuradoria, tem recebido diversas demandas em relação ao caso Mari Ferrer e solicitou, tanto ao CNJ como ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que o mesmo seja inserido no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. Em relação ao CNJ, o ministro Fux informou que o pedido está pautado para reunião marcada para o próximo dia 21 de setembro.

Por fim, Celina Leão e Tereza Nelma destacaram que a Secretaria da Mulher, por meio da Procuradoria da Mulher, tem recebido inúmeros pedidos de ajuda de mulheres e famílias afegãs e que é necessária ação urgente, o que será tratado também com o governo federal, por meio do Ministério das Relações Exteriores.

14/09/2021 - Ascom - Secretaria da Mulher