A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) fez nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir os casos de mães que têm seus filhos levados ao exterior, sem autorização, pelos pais. Elas afirmaram à comissão que travam uma luta para tentar reaver a guarda das crianças e adolescentes, sem nenhum tipo de suporte dos órgãos diplomáticos no Brasil ou no exterior. Algumas participantes relataram que não conseguem nem saber onde estão seus filhos.

Durante a audiência,  a presidente do colegiado, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), afirmou que tem solicitado ao governo federal medidas mais assertivas de suporte a essas mulheres. Ela relatou que fez apelos aos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e das Mulheres para que apoiem as mães e adotem medidas de proteção às crianças levadas a outros países sem autorização delas. A parlamentar também questionou representantes de ministérios presentes na audiência sobre a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e outros instrumentos legais.

Convenção de Haia 

A extradição dos filhos e das filhas destas mulheres apoia-se na Convenção de Haia, um acordo internacional aprovado em 1980 e que atualmente conta com 101 países signatários. A Convenção tem como premissa impedir que crianças sejam retiradas de seu país de residência habitual sem a autorização de ambos os pais ou do guardião legal do menor. 

Na época em que fui publicada, a maioria dos casos de subtração dos menores era cometida pelos pais, descontentes com a atribuição da guarda à mãe. Atualmente, a situação mudou e costumam ser as mães que se mudam com os filhos, de modo geral para sua terra natal, fugindo, em muitos casos, de uma situação de violência, de problemas financeiros e emocionais. Um levantamento da organização internacional Revibra mostrou que quase 9 em cada 10 mulheres processadas por sequestro internacional dos filhos com base nesta Convenção foram vítimas de violência doméstica.