Com a Lei, passou a ser obrigatório instalar uma proteção no volante e no eixo dos motores estacionários adaptados à navegação na Amazônia e passaram a ser realizadas campanhas de conscientização. A ação de cobertura dos volantes e eixos é permanente e pode ser feita de graça na Capitania dos Portos de Santana. A deputada socialista estuda outras medidas com objetivo de erradicar esse tipo de acidente nos rios da Amazônia.

Pensão Vitalícia – Janete é autora de outros três projetos de Lei voltados à causa que tramitam na Câmara: um, para obrigar que as cirurgias plásticas reparadoras sejam realizadas de graça pelo Sistema Único de Saúde – SUS, com todo o apoio multidisciplinar necessário; e outro para que as vítimas desse tipo de acidente recebam uma pensão especial vitalícia, para que possam se manter economicamente, já que a maioria delas fica incapacitada de trabalhar; e o terceiro, para que os motores estacionários destinados à navegação na Amazônia saiam das fábricas com a cobertura do volante e do eixo, reduzindo o risco dos acidentes.

A deputada Janete defende a substituição dos motores em uso por outros novos, mais seguros, financiados a partir de uma linha de crédito a ser criada pelo Governo Federal com recursos do Fundo da Marinha Mercante. Para ser acessível aos ribeirinhos, a linha seria subsidiada com recursos do Tesouro e do próprio Fundo. O projeto precisa ser apresentado pelo Governo.

Dignidade – Em 2012, a pedido da deputada Janete, o Governo do Amapá realizou mutirões de cirurgias reparadoras, junto com a Sociedade Brasileira de Cirurgias Plásticas e a Defensoria Pública da União. Sessenta e quatro mulheres passaram por três etapas das cirurgias plásticas reparadoras. O Governo do Estado deu a elas atendimento integral, com acompanhamento psicológico e social e pagamento de bolsa mensal de meio salário para cumprirem integralmente o tratamento médico. Custeou, inclusive, a hospedagem e a alimentação em hotel nos períodos entre os procedimentos.

Pela articulação de Janete e outros apoiadores, como os servidores da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC – centenas de pessoas já doaram cabelos para a confecção de perucas com cabelo humano, usadas pelas vítimas, mais confortáveis e saudáveis que as perucas sintéticas. Essas perucas são feitas pela Associação das Mulheres Vítimas de Escalpelamento da Amazônia, cuja sede fica no Igarapé das Mulheres.

Ascom