Em sessão solene do Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, os participantes repudiaram nesta terça-feira os casos de violência doméstica e destacaram a aprovação, há cinco anos, da Lei Maria da Penha (11.340/06), que pune esse crime.

"A Lei Maria da Penha é fundamental porque abriu a discussão de que, em briga de marido e mulher, o Estado mete a colher. Além disso, estabeleceu que temos de criar juizados especiais e definiu os tipos de violência sofridas pela mulher: física, sexual, psicológica, moral e patrimonial", explicou a coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).

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