O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.347/2022, que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para vacinas contra a Covid-19. O texto decorre da Medida Provisória 1083/2021, aprovada sem alterações pelo Congresso, e que foi publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio. Na Câmara dos Deputados, a relatoria da MP coube à deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES).

O dinheiro virá da emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 3,6 bilhões quitarão 120 milhões de doses de vacina produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os outros R$ 2,81 bilhões serão usados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para compra de doses junto a fornecedores privados.

O crédito extraordinário ampara-se também na Emenda Constitucional 113, decorrente da PEC dos Precatórios. Hoje, até R$ 15 bilhões do limite recalculado do teto de gastos podem ser usados para na vacinação contra a Covid-19 ou em ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico na pandemia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias