LDO 2025 e o Orçamento Sensível a Gênero
Em março de 2025, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados publicou a Nota Técnica 01/2025 do Grupo de Trabalho (GT) Orçamento Mulher. O documento, elaborado por Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos, consultora de Orçamentos do Senado Federal e integrante da Rede Orçamento Mulher, destaca as ações voltadas para as mulheres que foram mantidas no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (Lei nº 15.080/2024).
Entre elas, está a obrigatoriedade de publicação, pelo Executivo, de relatório anual sobre a mulher no orçamento. Deve-se reforçar que esse instrumento, publicado pela primeira vez em 2021, foi resultado da mobilização da Bancada Feminina do Congresso Nacional para dar transparência à agenda orçamentária voltada às mulheres.
No entanto, são também apontados, na Nota Técnica, os vetos do Presidente da República ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 que impactam políticas importantes para esse grupo. Especialmente pertinentes são os vetos ao Anexo VIII, sobre prioridades e metas a serem observadas na Lei Orçamentária Anual do ano corrente, que abrangem iniciativas relacionadas, por exemplo, à ampliação da participação feminina em espaços de poder e decisão e ao combate da violência contra a mulher.
Tais vetos deverão ser apreciados pelo Congresso Nacional, que pode rejeitá-los com os votos da maioria absoluta de Deputados e de Senadores, considerados separadamente.
