A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados realiza desde 2012, com apoio do Banco Mundial, o Concurso Cultural sobre a Lei Maria da Penha, já tendo premiado criações artísticas em diversos formatos, como filmes, canções, fotografias e ilustrações.

Em alusão ao 13º aniversário da Lei Maria da Penha, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados realizará a sétima edição do Concurso sobre a Lei Maria da Penha, que além do Banco Mundial contará também com o apoio do Instituto Avon e Facebook.